EDUARDO LUIZ AGOSTINHO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 43.246,65

Autor

CELIA APARECIDA QUIRINO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JURAILDE DE MENDONCA AGOSTINHO

LUIZ AGOSTINHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

GISELE CRISTINA BALBO· OAB MT 7454· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Reu

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 219693· CPF 245.***.***-30

Reu:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Reu:

VANISE JULIANA BRAIT· OAB SP 317618· CPF 285.***.***-36

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECRED

Reu

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/A

S.A.L. AGROPECUáRIA S/A

USINA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Autor:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE JOSE CARDUCCI· OAB SP 231497· CPF 294.***.***-17

Autor:

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 130972· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Reu:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE JOSE CARDUCCI· OAB SP 231497· CPF 294.***.***-17

Reu:

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 130972· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred - Agravado: Usina Santa Rosa Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Malini Agropecuaria S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: S.a.l. Agropecuária S/A (Em recuperação judicial) - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Estado de São Paulo - Int... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILDA FRANCISCA FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA FRANCISCA FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOITUVA

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA FRANCISCA FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARILDA FRANCISCA FERRAZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BOITUVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLEY ALVES NOGUEIRA· CPF 359.***.***-47

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Reu:

WESLEY ALVES NOGUEIRA· CPF 359.***.***-47

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

2. NEUZA PROVASI MARQUES (RECORRENTE)

3. MANOEL BENEDITO MARQUES & MARQUES LTDA (RECORRENTE)

Reu

MANOEL BENEDITO MARQUES

NEUZA PROVASI MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NORBERTO AGOSTINHO· OAB SP 17356· CPF 054.***.***-15

Autor:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Autor:

DANIEL FREDERICO AGOSTINHO· OAB SP 167067

Autor:

NORBERTO AGOSTINHO· OAB SP 017356· CPF 054.***.***-15

Reu:

JOAO MAZULQUIM JUNIOR· OAB SP 147666

Reu:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· OAB SP 18483· CPF 060.***.***-00

Reu:

RAFAEL CAETANO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 63230

Reu:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· OAB SP 112983· CPF 110.***.***-48

Reu:

AIRTON LUIZ ZAMIGNANI· OAB SP 115771· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001648-61.2003.8.26.0082 (082.01.2003.001648) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Manoel Benedito Marques - - Neuza Provasi Marques e outro - Município de Boituva - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. - ADV: BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR (OAB 112983/SP), AIRTON LUIZ ZAMIGNANI (OAB 115771/SP), JOAO MAZULQUIM JUNIOR (OAB 147666/SP), NORBERTO AGOSTINHO (OAB 17356/SP), BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA (OAB 1... (20/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIS TIAGO LABRONICI MECNPJ

LUCAS LABRONICI - MECNPJ

LELIA LABRONICI DE NADAI - MECNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Autor:

CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA· OAB SP 329020· CPF 052.***.***-08

Autor:

ALISSON JULIAN RHENNS· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-08

Autor:

BRUNO MACIEL DOS SANTOS· OAB SP 246239· CPF 295.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 219693· CPF 245.***.***-30

Reu:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-10

Reu:

PAULO DAVID CORDIOLI· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB DF 0000000· CPF 287.***.***-52

Reu:

BRUNO MACIEL DOS SANTOS· OAB SP 246239· CPF 295.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

ANTONIO TADEU LABRONICI - MECNPJ

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

THOMAS DULAC MULLER

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-92

Reu:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-19

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Reu:

CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA· OAB SP 329020· CPF 052.***.***-08

Reu:

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO· OAB DF 0000000· CPF 287.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

HOANES KOUTOUDJIAN· OAB SP 030807· CPF 674.***.***-04

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 219693· CPF 245.***.***-30

Reu:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167

VITÓRIA CARVALHO DE BARROS· OAB SP 379300

FELIPE DE MORAES COSTA· OAB SP 344005

NORBERTO AGOSTINHO· OAB SP 017356· CPF 054.***.***-15

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

HOANES KOUTOUDJIAN· OAB SP 030807· CPF 674.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRO PECUARIA E MINERACAO LABRONICI LTDA (EMBARGANTE)

2. S.A.L. AGROPECUARIA S / A (EMBARGANTE)

3. USINA SANTA ROSA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

5. DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (INTERESSADO)

6. MALINI AGROPECUARIA S / A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

4. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 219693· CPF 245.***.***-30

Autor:

VITÓRIA CARVALHO DE BARROS· OAB SP 379300

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Autor:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 219693· CPF 245.***.***-30

Reu:

VITÓRIA CARVALHO DE BARROS· OAB SP 379300

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

CÍNTIA CRISTINA MODOLO PICO· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 97.000,00

Autor

RESTAURANTE MAHAI ES LTDACPF

Reu

ENVASEMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE AVILA CAIAFFA· OAB ES 17852· CPF 108.***.***-10

Reu:

LEONARDO GOES RODRIGUES· CPF 385.***.***-99

Reu:

VIVIANA RABELLO GOMES· CPF 341.***.***-97

Reu:

CINTIA CRISTINA MODOLO PICO MODANEZI· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

FLAVIO LOBATO LA ROCCA· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHARLYTON DOMINGOS BELTRAOCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

CARLOS ROBERTO COSTACPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK· OAB ES 20185· CPF 112.***.***-31

Autor:

ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA· CPF 223.***.***-98

Autor:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS· CPF 057.***.***-80

Autor:

RICARDO ROCHA MAIA· CPF 795.***.***-34

Autor:

DAWIDSON FERREIRA FRAGA JUNIOR· CPF 046.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS· CPF 077.***.***-05

Reu:

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· CPF 072.***.***-80

Reu:

APARECIDA GOMES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB ES 18308· CPF 654.***.***-63

Reu:

MAGNA MARTINS DE SOUZA· CPF 030.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

EVANDRO DA MATTAS· OAB PR 62270· CPF 062.***.***-05

TAIS AMARAL GOMES· OAB MG 204963· CPF 113.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE FALÊNCIA 0021350-12.2019.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. Trata-se de Ação de Falência proposta por Sharlyton Domingos Beltrão em face de "Ympactus Comercial... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHARLYTON DOMINGOS BELTRAOCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK· OAB ES 20185· CPF 112.***.***-31

Autor:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Autor:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK· OAB ES 20185· CPF 112.***.***-31

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 12529· CPF 550.***.***-00

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Reu:

FABIO RODRIGUES GARCIA· OAB SP 160182· CPF 149.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

EVANDRO DA MATTAS· OAB PR 62270· CPF 062.***.***-05

DINA MARCIA NEVES VILALBA LIMA· OAB MS 18377· CPF 827.***.***-00

TAIS AMARAL GOMES· OAB MG 204963· CPF 113.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE FALÊNCIA 0021350-12.2019.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr. Marcos Pereira Sanches Vistos. 1 - ID’s 97277155, 97305130, 96772780, 97224101, 97781779, 97791239, 98013976, 98127826, 98297641,... (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDUARDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO ZILLIGCPF

KATIA APARECIDA FALCICPF

R.K. DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Autor:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Autor:

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO· OAB PB 5481· CPF 203.***.***-72

Autor:

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 23100· CPF 049.***.***-40

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA· OAB PB 17532· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 1670730· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDUARDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

R.K. DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 23100· CPF 049.***.***-40

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA· OAB PB 17532· CPF 045.***.***-40

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Autor:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Autor:

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO· OAB PB 5481· CPF 203.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 1670730· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELCIO DJOOGI ITOCPF

Reu

ALFA BOX & ESPELHOS VIDRACARIA LTDA MECNPJ

EVERTON DE ALMEIDA CORREACPF

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON DE ALMEIDA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELCIO DJOOGI ITOCPF

Reu

ALFA BOX & ESPELHOS VIDRACARIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Autor:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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