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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

371 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 32.846,79

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANSONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Reu:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50034661320258240028 (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 32.846,79

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE SANSONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 32.846,79

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANSONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Reu:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 212.491,81

Autor

DILTON PEREIRA ESTEVAMCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL LODETTI FABRIS· OAB SC 037255· CPF 008.***.***-57

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BITENCOURT· OAB SC 053458· CPF 094.***.***-13

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 212.491,81

Autor

MARCEL LODETTI FABRISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL LODETTI FABRIS· OAB SC 037255· CPF 008.***.***-57

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 212.491,81

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

MARCEL LODETTI FABRISCPF

Reu

DILTON PEREIRA ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Autor:

MARCEL LODETTI FABRIS· OAB SC 037255· CPF 008.***.***-57

Reu:

MARCEL LODETTI FABRIS· OAB SC 037255· CPF 008.***.***-57

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BITENCOURT· OAB SC 053458· CPF 094.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (08/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 15.798,49

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Outros

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 15.798,49

Autor

CLARO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 15.798,49

Autor

CLARO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 11.290,05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 (25/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 11.290,05

Autor

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· CPF 115.***.***-12

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 11.290,05

Autor

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 495.048,95

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006598320268240028 (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 495.048,95

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 495.048,95

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Autor:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE IÇARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002850-14.2020.8.24.0028/SC EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Considerando o informado pela parte Exequente (evento 62, PET1), arquivem-se. (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 31.974,69

Autor

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Reu:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 31.974,69

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 31.974,69

Autor

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA020 (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA

Reu

2. CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0302076-98.2017.8.24.0028/SC AUTOR: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 106.679,13

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901739-26.2018.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 69 (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 106.679,13

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 106.679,13

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (09/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE IÇARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300533-89.2019.8.24.0028/SC RELATOR: FERNANDO DAL BO MARTINS EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP082329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 07/10/2025 - Custas Satisfeitas (08/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 55.220,19

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Outros

ANA CECILIA RODRIGUES DA LUZ NERI· OAB PE 54959

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50072413620258240028 (08/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 55.220,19

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Reu:

ANA CECILIA RODRIGUES DA LUZ NERI· CPF 701.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 55.220,19

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Autor:

ANA CECILIA RODRIGUES DA LUZ NERI· CPF 701.***.***-28

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VOTORANTIM CIMENTOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE IÇARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB DF · CPF 090.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB DF · CPF 090.***.***-80

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOEL ARCENO (EMBARGANTE)

Reu

2. INDUSTRIA CERAMICA IMBITUBA SA (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE IÇARA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 19233

Autor:

EDUARDO BORBA BENETTI· OAB SC 18635· CPF 932.***.***-53

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 16776· CPF 003.***.***-59

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 32401· CPF 594.***.***-15

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 19233

Reu:

EDUARDO BORBA BENETTI· OAB SC 18635· CPF 932.***.***-53

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 16776· CPF 003.***.***-59

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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