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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HELIO LOUREIRO

Advogados

Autor:

CARLA BORGES HONORIO· CPF 272.***.***-96

Reu:

EMERSON LEANDRO CORREIA PONTES· OAB SP 163714· CPF 251.***.***-45

Reu:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO LOUREIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de #{tipo_de_documento}. (17/05/2013)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.024,60

Autor

CLAUDIO REIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONGAICNPJ

Outros

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

EDMAR PERUSSO· OAB SP 102999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP) Processo 0001496-39.2018.8.26.0453 - Precatório - Reqte: Claudio Reia - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ - Vistos. Manifeste-se a Entidade Devedora, em 05 dias, sobre a petição de fls. 102/103 e documentos que a acompanham. Int. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.024,60

Autor

CLAUDIO REIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONGAICNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Reu:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

16/01/2009

Valor

R$ 13.342,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONGAICNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI· OAB SP 242185· CPF 286.***.***-93

Autor:

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI· OAB SP 104858· CPF 104.***.***-78

Autor:

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

Reu:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Paola Novaes Stinchi (OAB 104858/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP), Ana Cristina Perlin Rossi (OAB 242185/SP) Processo 0000271-96.2009.8.26.0453 - Precatório - Exeqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE PONGAÍ - Vistos. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

16/01/2009

Valor

R$ 21.915,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONGAICNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI· OAB SP 104858· CPF 104.***.***-78

Autor:

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI· OAB SP 242185· CPF 286.***.***-93

Autor:

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

Reu:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONGAICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA BACELAR· OAB SP 296905· CPF 351.***.***-60

Autor:

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

Reu:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 9.450,98

Autor

LUIZ ANTONIO CARDOSO LUANCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONGAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 9.450,98

Autor

LUIZ ANTONIO CARDOSO LUANCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONGAICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LUIZ PENARIOLCPF

Reu

AYRTON LUIZ PANDOLFICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Reu:

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 258832· CPF 282.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 80.725,41

Autor

MUNICIPIO DE PONGAICNPJ

Reu

SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES,SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA EIRELICNPJ

DEVANIR FRANZONICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ENGEPER ENGENHARIA E PERFURACOES LTDACNPJ

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Outros

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

EDUARDO LUIZ PENARIOL· OAB SP 224886· CPF 294.***.***-70

DENNYS ZIMMERMANN· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 4.980,00

Autor

ANA ALVES SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Autor:

JOSE LUIZ PENARIOL· OAB SP 94702· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163968· CPF 377.***.***-08

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Autor:

JOSE LUIZ PENARIOL· OAB SP 94702· CPF 064.***.***-10

Outros

KARINE CARVALHO DE FREITAS· OAB MG 93292· CPF 044.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVITA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MENDES ROCHA· OAB MG 167294· CPF 111.***.***-21

Autor:

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163968· CPF 377.***.***-08

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Autor:

JOSE LUIZ PENARIOL· OAB SP 94702· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Taiobeiras (25/02/2026)

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