EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790071/MG (2024/0424253-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 AGRAVADO: MAURO DE RIGA PEREIRA ADVOGADOS: MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG065146 FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO - MG216583 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

Reu

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 065146· CPF 604.***.***-53

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO· OAB MG 216583· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 227754/2025 - AgInt (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

Autor:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO DE RIGA PEREIRACPF

Reu

2. MAURO DE RIGA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO· OAB MG 216583· CPF 040.***.***-03

Autor:

MARINA BRITO OLIVEIRA· OAB MG 168012· CPF 114.***.***-25

Autor:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 65146· CPF 604.***.***-53

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCINE RAIMUNDO DE CASTRO· OAB MG 216583· CPF 040.***.***-03

Reu:

MARINA BRITO OLIVEIRA· OAB MG 168012· CPF 114.***.***-25

Reu:

MAURILIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 65146· CPF 604.***.***-53

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURO DE RIGA PEREIRA CPF: 783.522.078-49 RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI CPF: 18.712.158/0001-50 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 0036480-93.2018.... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MAIA DE MENEZES

CONDOMINIO JOSE FERREIRA MAIA

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONDOMINIO JOSE FERREIRA MAIACNPJ

ANA LUCIA MAIA DE MENEZESCPF

Reu

GEM LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146

Reu:

EDUARDO MOREIRA REIS· OAB MG 62755

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GEM LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

Reu

ANA LUCIA MAIA DE MENEZES

CONDOMINIO JOSE FERREIRA MAIA

ELIDEO LANA NETO

NARA MAIA HERINGER LANA

Advogados

Autor:

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146

Autor:

EDUARDO MOREIRA REIS· OAB MG 62755

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GEM LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

Reu

NARA MAIA HERINGER LANACPF

CONDOMINIO JOSE FERREIRA MAIACNPJ

ELIDIO LANA NETOCPF

ANA LUCIA MAIA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

EDVAR JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 45476

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146

Autor:

EDUARDO MOREIRA REIS· OAB MG 62755

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - AFONSINA DE CASTRO AMARAL; PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 25/05/2023. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANDRE PINHEIRO MENDES, ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI, LUCIENNE PITCHON, MARCIONILIA COELHO GUIMARAES, MAR... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 58616

Autor:

MARIA CLAUDIA VIANA HISSA DIAS DO VALE· OAB MG 136928

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 41.161,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Embargado(a)(s) - VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA; VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de cará... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA SILVA

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

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Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

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RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

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PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

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RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

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Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

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Autor

1. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

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Autor

1. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

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Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2138286/MG (2024/0140525-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001966S AGRAVADO: VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES - MG085907 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2138286/MG (2024/0140525-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001966S AGRAVADO: VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES - MG085907 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.807,47

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

EDSON OTAVIANO FERREIRA· OAB MG 88040· CPF 011.***.***-02

Reu:

ELIS KELEM RABELO· OAB MG 127192· CPF 073.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA TORRES LINHARES FERNANDES· CPF 080.***.***-75

Outros

ANA CAROLINA T. LINHARES FERNANDES· OAB MG 131282

SIRLEY DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 119479· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Reu:

ELVES GONCALVES DA ROCHA· OAB MG 154286

Reu:

JULIO CESAR PINTO· OAB MG 104781

Reu:

JEAN FRANCIS VIANA DIAS· OAB MG 203484

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (RECORRENTE)

Reu

2. VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

LEANDRO FONSECA MENDONCA· OAB MG 235924

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

LEANDRO FONSECA MENDONCA· OAB MG 235924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2222291/MG (2025/0249182-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO(S) - MG001966 RECORRIDO: VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES - MG085907 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025. (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (RECORRENTE)

Reu

2. VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

LEANDRO FONSECA MENDONCA· OAB MG 235924

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 1966

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

LEANDRO FONSECA MENDONCA· OAB MG 235924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2222291/MG (2025/0249182-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO(S) - MG001966 RECORRIDO: VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES - MG085907 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025. (11/07/2025)

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