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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO NARCISOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO NARCISOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Autor:

ANDRÉ FELIPE ALÉSSIO DOMICIANO· OAB SP 491634· CPF 458.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 39.500,00

Autor

WILSON BRANDEMARTECPF

RITA DE CASSIA SENTURION BRANDEMARTECPF

MARIA APARECIDA RAMOS SOUZACPF

BRANDEMARTE & SENTURION LTDA - MECNPJ

CLAUDIO BATISTA DE SOUZACPF

Reu

CLAUDIO BATISTA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA RAMOS SOUZACPF

BRANDEMARTE & SENTURION LTDA - MECNPJ

WILSON BRANDEMARTECPF

RITA DE CASSIA SENTURION BRANDEMARTE

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Autor:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Autor:

JOSE EDUARDO RABAL· CPF 301.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO RABAL· CPF 301.***.***-06

Reu:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Outros

CARLOS LEANDRO STABILE· OAB SP 360902

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDEMARTE & SENTURION LTDA - MECNPJ

RITA DE CASSIA SENTURION BRANDEMARTECPF

WILSON BRANDEMARTECPF

Reu

CLAUDIO BATISTA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA RAMOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

CARLOS LEANDRO STABILE· CPF 224.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA SENTURION BRANDEMARTECPF

BRANDEMARTE & SENTURION LTDA - MECNPJ

WILSON BRANDEMARTECPF

Reu

CLAUDIO BATISTA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA RAMOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

CARLOS LEANDRO STABILE· CPF 224.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDEMARTE & SENTURION LTDA - MECNPJ

WILSON BRANDEMARTECPF

RITA DE CASSIA SENTURION BRANDEMARTECPF

Reu

CLAUDIO BATISTA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA RAMOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

CARLOS LEANDRO STABILE· CPF 224.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 39.500,00

Autor

RITA DE CASSIA SENTURION BRANDEMARTECPF

BRANDEMARTE & SENTURION LTDA - MECNPJ

WILSON BRANDEMARTECPF

Reu

CLAUDIO BATISTA DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA RAMOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

CARLOS LEANDRO STABILE· CPF 224.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO AUGUSTO MOREIRA LIRA (AGRAVANTE)

3. JORGE ROBERTO CARNEVALE (INTERESSADO)

Reu

FLAVIO AUGUSTO MOREIRA LIRACPF

JORGE ROBERTO CARNEVALECPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

PEDRO CRIADO MORELLI· OAB SP 452882· CPF 448.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Reu:

JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO· OAB SP 411393· CPF 335.***.***-10

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO· OAB SP 310722· CPF 230.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008519-19.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Jorge Roberto Carnevale - - Flavio Augusto Moreira Lira - Vistos. I) Fls. 2304: Defiro a alteração de endereço do acusado. Anote-se e observe-se. II) Fls. 2308/2313: Observe-se o quanto decidido no HC nº 1.063.608/SP, ou seja, a fixação do regime semiaberto para o eventual início do cumprimento da pena privativa de liberdade de FLÁV... (08/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (24/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/10/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 3.932,29

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Reu:

MARCELO BIANCHI· OAB SP 274673· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/11/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 589,84

Autor

CARLOS EDUARDO NARCISOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO NARCISOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Cancelada a Distribuição (15/06/2020)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 3.932,29

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Cancelada a Distribuição (25/10/2019)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/08/2018)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 22.405,66

Autor

ALESSANDRA BONIFACIO DE SALLESCPF

ANDREIA BONIFACIO DE SALLESCPF

Reu

IRMO FRANCISCO DE SALLESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES COIMBRA· OAB SP 112367· CPF 475.***.***-87

Autor:

ANDRÉ FELIPE ALÉSSIO DOMICIANO· OAB SP 491634· CPF 458.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 91.603,83

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CAREMAR IND COM DE AUTO PECAS LTCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO TEODORO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Autor:

ANDRÉ FELIPE ALÉSSIO DOMICIANO· OAB SP 491634· CPF 458.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 18.886,60

Autor

DEIBE CAVALCANTE LEITECPF

Reu

FERNANDO FACHINICPF

Advogados

Autor:

JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN· OAB SP 361105

Reu:

ANDRÉ FELIPE ALÉSSIO DOMICIANO· OAB SP 491634· CPF 458.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO NARCISO· OAB SP 300755· CPF 322.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/05/2026)

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