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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 165.912,28

Autor

JUVENAL FRONZACPF

Reu

OSNI SOARES DOS SANTOSCPF

DARIO VALENTIN FRANCO BALBUENA

Outros

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

ELCILENE DA SILVA ROCHA· OAB PR 035023· CPF 389.***.***-68

JAIRO MOURA· OAB PR 022362· CPF 483.***.***-34

JAIR FRANCISCO VERDI· OAB SC 011053· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 165.912,28

Autor

JUVENAL FRONZACPF

Reu

OSNI SOARES DOS SANTOSCPF

DARIO VALENTIN FRANCO BALBUENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 165.912,28

Autor

JUVENAL FRONZACPF

Reu

DARIO VALENTIN FRANCO BALBUENA

OSNI SOARES DOS SANTOSCPF

ROSANE CAMARGO DE LARA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CV0 (26/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

HILDO MAZETTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Reu:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Último movimento: Trânsito em julgado (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

GILBERTO FLAVIO REISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Reu:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Último movimento: Trânsito em julgado (01/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

MARLEI ADRIANA PASTORINI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Reu:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

ALEX SANDRO DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Reu:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Último movimento: Trânsito em julgado (03/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inscrição / DocumentaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

SUSANE GAUTO GONCEBATTCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Reu:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Reu

SUSANE GAUTO GONCEBATTCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Reu:

EDUARDO RIBEIRO NETO· OAB PR 030145

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843592/BA (2024/0436319-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO - BA028356 MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA014528 AGRAVADO: VALMIR LEMOS CIRNE ADVOGADO: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO - BA028356 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Estado da Bahia contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pe... (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALMIR LEMOS CIRNECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 515.***.***-00

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023078862015805000020250917173550 (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Reu

VALMIR LEMOS CIRNE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR LEMOS CIRNE

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59. (30/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO

VALMIR LEMOS CIRNECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 28356· CPF 515.***.***-00

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB DF

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 028356

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 28356· CPF 515.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB DF

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 028356

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: Valmir Lemos Cirne Advogado(s): EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB:BA28356-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO O presente mandado de Segurança foi impetrado por VALMIR LEMOS CIRNE em face do SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. O ato coator impugnado consistiu na suspensão do pagamento salarial e demais benefícios do impetrante durante o curso de um Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por... (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificações e AdicionaisRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA SANTA LUZIA DIASCPF

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 28356· CPF 515.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 028356

Reu:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 28356· CPF 515.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 028356

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ANGELA CRISTINA SANTA LUZIA DIAS Advogado(s): EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB:BA28356-A) IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos. Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se. Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conc... (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 33.720,60

Autor

MARIA GORETE MAGALHAES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 28356· CPF 515.***.***-00

Autor:

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL· OAB BA 49094· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GORETE MAGALHES RODRIGUES em 06/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRAILDES SANTANACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB BA 28356· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59. (18/12/2024)

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