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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoRecurso Especial

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 347451· CPF 378.***.***-40

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Autor:

LAYLA BOSSOE FLORES· OAB SP 372998· CPF 322.***.***-94

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Autor:

LEONARDO PINCELLI CARRIJO· OAB MS 16417· CPF 014.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 347451· CPF 378.***.***-40

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Reu:

LAYLA BOSSOE FLORES· OAB SP 372998· CPF 322.***.***-94

Reu:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, UNIÃO FEDERAL APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME, INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: LAYLA BOSSOE FLORES - SP372998 ADVOGADO do(a) APELADO: CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA - SP347451-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI - MS13074 ASSISTENTE: MUNICIPIO DE COSTA RICA... (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA PAGANINI PIVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA PAGANINI PIVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 12.715,13

Autor

LAUDICEIA DE CAMPOS LEMES REISCPF

Reu

NOIVOS ON LINE

NIVEA MARA ARGERIN ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Autor:

GILBERTO DOS REIS CORRÊA· OAB MS 13182· CPF 905.***.***-72

Reu:

ED MAYLON RIBEIRO· OAB MS 16966· CPF 005.***.***-51

Reu:

PEDRO RONNY ARGERIN· OAB MS 4883· CPF 365.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 26.295,00

Autor

NOIVOS ON LINE

Reu

LAUDICEIA DE CAMPOS LEMES REISCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/04/2016)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 6.979,73

Autor

ARTUR CRISTINA DUARTECPF

Reu

JOAO VITOR NOGUEIRA THEODOROCPF

ERIBELTON JONATHAN DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Autor:

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA· OAB MS 19525

Outros

CAIO DAVID DE CAMPOS· OAB MS 19525

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 738,46

Autor

ARTUR CRISTINA DUARTECPF

Reu

QUELSO RODOVALHO MARCALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Autor:

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 347451· CPF 378.***.***-40

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES MANSILHA· OAB MS 12369· CPF 121.***.***-88

Reu:

VALDEMIR ALVES JUNIOR· OAB MS 9460· CPF 826.***.***-91

Reu:

CAMILA SILVA SIQUEIRA· OAB MS 22186· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Juntada de Informações (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Autor:

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA· OAB MS 19525

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Autor:

CAIO DAVID DE CAMPOS· OAB MS 19525

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Autor:

CAIO DAVID DE CAMPOS· OAB MS 19525

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Reu:

CAIO DAVID DE CAMPOS· OAB MS 19525

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 8.823,88

Autor

JOAO BENEDITO DA SILVACPF

Reu

VILCHES CAPRIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DOS REIS CORRÊA· OAB MS 13182· CPF 905.***.***-72

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Reu:

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA· OAB MS 10762· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 10.893,04

Autor

DORIVAL VALVASSORI JúNIORCPF

Reu

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL ROSA FILHOCPF

Reu

MARLON MATEUS DA FONSECACPF

MAISSON MATEUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024. (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LASALETTE APARECIDA BELL DE SOUZACPF

Reu

EDSON GUIMARAES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074· CPF 223.***.***-16

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Documento Digitalizado (16/01/2026)

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