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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ROMAO RODRIGUES

Advogados

Reu:

FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR· OAB PI 14848· CPF 053.***.***-50

Reu:

FABIANO ANTAO DE CARVALHO· OAB PI 19302· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA XAVIERCPF

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE MAGALHAES GUIMARAES· OAB DF 029246· CPF 873.***.***-63

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ· CPF 006.***.***-94

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· CPF 152.***.***-34

Reu:

ERIVAN ROMAO BATISTA· CPF 266.***.***-34

Reu:

SIOMARA RIBEIRO DE FREITAS· CPF 617.***.***-15

Outros

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 029410· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 029410· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIS DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· CPF 152.***.***-34

Autor:

ERIVAN ROMAO BATISTA· CPF 266.***.***-34

Autor:

SIOMARA RIBEIRO DE FREITAS· CPF 617.***.***-15

Autor:

CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA· CPF 073.***.***-10

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 029410· CPF 698.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2020

Distribuição

05/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LUZIMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

JOAO DAVI PEREIRA DE MATOSCPF

VINICIUS DE ANDRADE ALMEIDACPF

ADRIANO RIBEIRO CUNHACPF

THIAGO RODRIGUES DE LIMA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Reu:

FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS· CPF 831.***.***-49

Reu:

PAULO BEZERRA DA SILVA· CPF 602.***.***-68

Reu:

KLEBES REZENDE DA CUNHA· OAB DF 048396· CPF 652.***.***-68

Reu:

BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA· CPF 933.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA BAZILIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Carta. (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

FRANCISCO MOISES DOS SANTOS SILVACPF

LUCIANO DA SILVA SANTOSCPF

FABIO DA SILVA MEIRACPF

JOAO DAVI PEREIRA DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Autor:

CASSIO NASCIMENTO FERREIRA· OAB DF 057622· CPF 008.***.***-30

Autor:

PEDRO DE CARVALHO PEREIRA· OAB DF 058320· CPF 036.***.***-90

Autor:

DEBORA CAROLINE DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 070603· CPF 034.***.***-58

Autor:

HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA· OAB DF 052363· CPF 015.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE ANDRADE ALMEIDACPF

ANTONIO FRANCISCO SOUSACPF

ADRIANO RIBEIRO CUNHACPF

SILVESTRE ARAUJO DA PAZ

LUIZ ANTONIO DA FONSECACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA· CPF 933.***.***-53

Autor:

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA· CPF 003.***.***-32

Autor:

WANESSA MIRANDA DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-50

Autor:

ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS· OAB DF 058195· CPF 013.***.***-82

Autor:

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA· CPF 002.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAIR SIMOES DANTASCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JAIR SIMOES DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 6.963,63

Autor

EDUARDO ROMAO BATISTACPF

Reu

PATRICIA PALOMA PEREIRA DA SILVACPF

DIEGO PEREIRA DA SILVA SIRQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Autor:

BETHANIA CERQUEIRA RAMOS· OAB DF 51215· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ITALO DOS SANTOS RAMOSCPF

VALENTINA ALICE DA SILVA RAMOSCPF

ISRAEL DOS SANTOS RAMOSCPF

RAQUELANE MARQUES DE SOUZACPF

Reu

VALDIR DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NUBIA VANESSA TORQUATO BARROS· OAB DF 40449· CPF 658.***.***-34

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Autor:

FRANCISCA HOLANDA DOS SANTOS SOUSA· CPF 729.***.***-49

Autor:

DILMA GONCALVES DA SILVA· CPF 008.***.***-14

Autor:

WYSSAMY PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 57077· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAYANE STHEFANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO UBIRATAN RODRIGUES DE LIMACPF

LAYANE STHEFANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

IARA REGIA SOUSA DA COSTACPF

Reu

PAULO UBIRATAN RODRIGUES DE LIMACPF

IARA REGIA SOUSA DA COSTACPF

LAYANE STHEFANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Autor:

ERIVAN ROMAO BATISTA· OAB DF 13926· CPF 266.***.***-34

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Reu:

ERIVAN ROMAO BATISTA· OAB DF 13926· CPF 266.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GLEDSON HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Autor:

ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 24.448,96

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 41.317,78

Autor

VENANCIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

VENANCIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Provisório (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

VENANCIO FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738697-79.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS EXECUTADO: VENANCIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão Interlocutória Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos... (07/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS SETTE· OAB DF 36597· CPF 704.***.***-68

Autor:

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA· OAB DF 61726· CPF 042.***.***-47

Autor:

RODRIGO MELO CUSTODIO· OAB DF 48639· CPF 011.***.***-66

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LAGO ALMEIDA· OAB DF 71789· CPF 056.***.***-83

Autor:

RODRIGO MELO CUSTODIO· OAB DF 48639· CPF 011.***.***-66

Autor:

RAFAEL RAMOS SETTE· OAB DF 36597· CPF 704.***.***-68

Autor:

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA· OAB DF 61726· CPF 042.***.***-47

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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