EDUARDO SANTOS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu:

MARCOS DE CARVALHO BORGES· OAB RJ 114117· CPF 078.***.***-29

Reu:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Outros

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE· OAB SP 121387

MÁRCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

MARCOS ANTÔNIO DO AMARAL· OAB SP 145984

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1957818/SP (2021/0278928-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA ADVOGADOS: RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174 LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR E OUTRO(S) - MS019029 LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - DF062863 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBR... (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

BRUNA NASCIMENTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de GásRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (04/08/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRACPF

LUIZ FELIPE LIMA DO VALECPF

FELIPE ESTEPHAN AMORIM BARBARYCPF

WISSEN GLAUBEN MELO JUCACPF

ERIK MATHEUS DA MOTA LIMACPF

Advogados

Reu:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Reu:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ ADVOCACIA· OAB AC 279

Reu:

STANLEY SMITH FONTINELE DO NASCIMENTO· OAB AC 6718· CPF 890.***.***-49

Reu:

EUCLIDES CÉSAR JÚNIOR· OAB CE 33057· CPF 600.***.***-08

Reu:

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4867· CPF 981.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FERNANDA BEATRIZ ROCHA DE ARAUJOCPF

LARA DANIELE DA COSTA PEQUENO

EDUARDA ALESSA SOUZA DOS SANTOSCPF

TIAGO DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JAIRO TELES DE CASTRO· OAB AC 3403· CPF 616.***.***-68

Reu:

EUCLIDES CÉSAR JÚNIOR· OAB CE 33057· CPF 600.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 123.948,00

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE IBIRATAIACNPJ

O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Advogados

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 40773· CPF 625.***.***-15

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

RITA SOUZA DA SILVA· OAB BA 3987· CPF 078.***.***-15

Autor:

HORLAN SOUZA GONCALVES· OAB BA 82965· CPF 055.***.***-78

Reu:

DEIVES AMARAL GONCALVES· OAB BA 63908· CPF 001.***.***-25

Reu:

NELMA OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 61742· CPF 921.***.***-87

Reu:

RHAIANA BARBOSA SILVA· OAB BA 42330· CPF 021.***.***-51

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Reu:

PATRICIA ALMEIDA TINOCO· OAB BA 26428· CPF 829.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 123.948,00

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVA

EDUARDO SANTOS DA SILVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRATAIACNPJ

Advogados

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

RITA SOUZA DA SILVA· OAB BA 3987· CPF 078.***.***-15

Autor:

HORLAN SOUZA GONCALVES· OAB BA 82965· CPF 055.***.***-78

Reu:

RHAIANA BARBOSA SILVA· OAB BA 42330· CPF 021.***.***-51

Reu:

DEIVES AMARAL GONCALVES· OAB BA 63908· CPF 001.***.***-25

Reu:

NELMA OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 61742· CPF 921.***.***-87

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Reu:

PATRICIA ALMEIDA TINOCO· OAB BA 26428· CPF 829.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO SANTOS DA SILVA

JAMILTON DA SILVA MENEZES

Advogados

Reu:

LARA LIMA DE FIGUEIREDO· OAB BA 47224· CPF 040.***.***-42

Reu:

SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 43575· CPF 049.***.***-25

Reu:

FERNANDO LEO PEDROSO· OAB BA 45721· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa por Agravo Inadmissível ou InfundadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB ES 4565· CPF 681.***.***-68

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN BORGES LEAL LIMA· OAB GO 48407

Último movimento: Processo Arquivado (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN BORGES LEAL LIMA· OAB GO 48407

Reu:

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO· OAB DF 61202· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Alexânia - Juizado Especial Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Prédio do Fórum, Setgor Nova Alexânia - Alexânia-GO - email:[email protected] - fone 62-33365286 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO INFORMAR DADOS CONTA BANCÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de Goás. Processo n... (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN BORGES LEAL LIMA· OAB GO 48407

Reu:

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO· OAB DF 61202· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Alexânia - Juizado Especial Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Prédio do Fórum, Setgor Nova Alexânia - Alexânia-GO - email:[email protected] - fone 62-33365286 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO INFORMAR DADOS CONTA BANCÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de Goás. Processo n... (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExoneraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

HELEN BORGES LEAL LIMA· OAB GO 48407

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Outros

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Reu:

SAULO CAMPOS VIANA· OAB MG 190084· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

SAULO CAMPOS VIANA· OAB MG 190084· CPF 044.***.***-56

Autor:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

SAULO CAMPOS VIANA· OAB MG 190084· CPF 044.***.***-56

Reu:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

SAULO CAMPOS VIANA· OAB MG 190084· CPF 044.***.***-56

Autor:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

SAULO CAMPOS VIANA· OAB MG 190084· CPF 044.***.***-56

Reu:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, arquive-se. (13/04/2026)

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