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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREIA MACHADO BORGESCPF

Reu

COMERCIAL U (COMERCIAL UEMURA)

Advogados

Autor:

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA· OAB MT 6934· CPF 250.***.***-12

Autor:

DIEGO PIVETTA· OAB MT 16725· CPF 007.***.***-17

Reu:

DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA· OAB MT 6177· CPF 831.***.***-72

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS MACIEL EL HAGE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO HENRIQUE DE BARROS MACIEL EL HAGE· OAB MT 5703· CPF 551.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB SP 306052

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Reu:

AMARILDO DONIZETE MACHADO

Reu:

ROBERTO ARCANGELO

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 011320· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200078482010812000220250910054017 (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SACCOLCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200078482010812000220250910054017 (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871· CPF 730.***.***-25

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SACCOLCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA· OAB MS 23301· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 16.933,00

Autor

NADIA APARECIDA DE SENE OLIVEIRACPF

Reu

TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

EDUARDO TAKASHI UEMURACPF

Outros

BIANCA MOREIRA DE MATTOS MARQUES· OAB MS 23582· CPF 046.***.***-86

JENNIFER BATISTA FARIA· OAB MG 172044· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 16.933,00

Autor

NADIA APARECIDA DE SENE OLIVEIRACPF

Reu

TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

EDUARDO TAKASHI UEMURACPF

Advogados

Autor:

JENNIFER BATISTA FARIA· OAB MG 172044· CPF 114.***.***-06

Reu:

BIANCA MOREIRA DE MATTOS MARQUES· OAB MS 23582· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Outros

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO· OAB MT 12817

LEMUEL VICTOR DIAS· OAB SP 446917· CPF 422.***.***-01

DIEGO ALVIM CARDOSO· OAB SP 354502· CPF 304.***.***-77

THAIS CRISTINA MORAIS DA SILVA· OAB MS 10412

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Faraldo (OAB 130430/SP), Vanessa Anis Medeiros Assad (OAB 39397/PR), Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS), Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Cecília Mansano dos Santos (OAB 105730/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628A/SP), Cristiane Maria Lebre Colombo (OAB 146373/SP), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Alessandra M... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FALENCIAS,RECUPERACOES, INSOLV.E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

MARTA FIGUEIREDO DA SILVACPF

NAYELE FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO TOMAZONI CAVAGNOLLI· OAB MS 12778· CPF 525.***.***-34

Reu:

GEOVANI LUIZ DE PINHO

Reu:

LUCAS VIEIRA REZENDE· OAB MS 23517· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDA

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDACPF

SãO BENTO COMéRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

Advogados

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Autor:

LETÍCIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS· OAB MS 23668· CPF 041.***.***-35

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

ILLI MORETTI CIRQUEIRA· OAB MS 19686· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1. Intimação - Vistos, Trata-se de ação de recuperação judicial proposta por São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda (CNPJ nº 15.418.205/0001-69), Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda (CNPJ nº 03.119.609/0001-72), Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda (CNPJ nº 02.281.758/0001-70) e 6F Participações e Empreendimentos Ltda (CNPJ nº 04.338.792/0001-60), todas pessoas jurídicas de direito privado e c... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/1994

Distribuição

10/10/1994

Valor

R$ 6.923.499,04

Autor

VLADIMIR FIGUEIREDOCPF

Reu

JOSE ANTONIO PIPOLOCPF

ESPOLIO DE ELIDIA ALBANEZ PIPOLOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO· OAB SP 152399· CPF 103.***.***-05

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Reu:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 69539· CPF 825.***.***-15

Reu:

HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES· OAB SP 115358· CPF 846.***.***-72

Reu:

LUIZ ANGELO PIPOLO· OAB SP 72814· CPF 039.***.***-40

Outros

TAIANE MICHELI HERMINI· OAB SP 354296· CPF 395.***.***-29

ROGÉRIO CASTRO SANTANA· OAB MS 15751· CPF 773.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/1994

Distribuição

05/12/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADIMIR FIGUEIREDO

Reu

ESPOLIO DE ELIDIA ALBANEZ PIPOLO

JOSé ANTôNIO PíPOLO

Advogados

Autor:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Autor:

TAIANE MICHELI HERMINI· OAB SP 354296· CPF 395.***.***-29

Autor:

LUIZ ANGELO PIPOLO· OAB SP 72814· CPF 039.***.***-40

Autor:

ROGÉRIO CASTRO SANTANA· OAB MS 15751· CPF 773.***.***-53

Autor:

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO· OAB SP 152399· CPF 103.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO· OAB SP 336717· CPF 374.***.***-75

Reu:

TAIANE MICHELI HERMINI· OAB SP 354296· CPF 395.***.***-29

Reu:

LUIZ ANGELO PIPOLO· OAB SP 72814· CPF 039.***.***-40

Reu:

ROGÉRIO CASTRO SANTANA· OAB MS 15751· CPF 773.***.***-53

Reu:

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO· OAB SP 152399· CPF 103.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000219-57.1994.8.26.0120 (120.01.1994.000219) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vladimir Figueiredo - José Antônio Pípolo - - Espolio de Elidia Albanez Pipolo - Sizuo Uemura - - Sizuo Uemura Júnior - - Eduardo Takashi Uemura - Fls. 2.500/2.501. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, deverá o exequente informar nos Autos o cumprimento ou andamento do ato deprecado. Intimem-se.... (11/06/2026)

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