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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Outros

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· CPF 020.***.***-84

Reu:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 015759· CPF 172.***.***-72

Autor:

CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT· CPF 256.***.***-97

Outros

LETICIA AZEVEDO ANDARE· OAB SP 453287

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA· OAB SP 246569

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT· CPF 256.***.***-97

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS HENRIQUE LIMA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 358202· CPF 388.***.***-00

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE LIMA DE ARAUJO

MATHEUS HENRIQUE LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 358202· CPF 388.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 258.242,46

Reu

JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME

Advogados

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810888-11.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME DECISÃO 1. Diante da dificuldade de localização de bens o bastante para satisfação do débito fiscal, aliada a imobilidade da exequente em dar prosseguimento ao feito, conforme certidão retro, SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, de... (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 17.484,60

Autor

MONICA MIYUKI SUZUKI KUWAOKACPF

Reu

BRUNA GARCIA RIBEIROCPF

ONDANI & MORTATRI CLININCA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE JESUS PEREIRA· OAB SP 385665· CPF 370.***.***-01

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Reu:

DIMAS TADEU MARQUES RIBEIRO· OAB SP 143762· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 17.484,60

Autor

BRUNA GARCIA RIBEIROCPF

Reu

MONICA MIYUKI SUZUKI KUWAOKACPF

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU MARQUES RIBEIRO· OAB SP 143762· CPF 743.***.***-49

Reu:

CAMILA DE JESUS PEREIRA· OAB SP 385665· CPF 370.***.***-01

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO GOMES DA SILVA GUAIRA MECNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO CARIOCACPF

TREVISAN CRED INTERMEDIACAO DE CREDITOS LTDA

OP DE MEDONCA CAMINHOES ME

Advogados

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIZ QUIRINO· CPF 303.***.***-67

Outros

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

FABIANA RAMOS GARCIA LEAL· OAB SP 265581

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 19.564,99

Autor

AUGUSTO GOMES DA SILVA GUAIRA MECNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO CARIOCACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Reu:

ANDRE LUIZ QUIRINO· CPF 303.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO FERNANDES DA SILVACPF

JANIELE RODRIGUES DE SOUSA BORGESCPF

TAINARA MENEZES LOULACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Reu:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55637· CPF 834.***.***-72

Reu:

ARNALDO DOS SANTOS GALBEIRO· OAB SP 462616· CPF 442.***.***-04

Reu:

MATHEUS CHILÓ· OAB SP 470043· CPF 460.***.***-64

Reu:

NAIARA CAROLINI BRAGA· CPF 449.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

ODEJANIR P.DA SILVA· OAB SP 55637

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIELE RODRIGUES DE SOUSA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 417158· CPF 142.***.***-85

Autor:

ARNALDO DOS SANTOS GALBEIRO· OAB SP 462616· CPF 442.***.***-04

Autor:

MATHEUS CHILÓ· OAB SP 470043· CPF 460.***.***-64

Autor:

NAIARA CAROLINI BRAGA· CPF 449.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIELE RODRIGUES DE SOUSA BORGESCPF

Reu

EGREGIA 6A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Autor:

ARNALDO DOS SANTOS GALBEIRO· OAB SP 462616· CPF 442.***.***-04

Autor:

MATHEUS CHILÓ· OAB SP 470043· CPF 460.***.***-64

Autor:

NAIARA CAROLINI BRAGA· CPF 449.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDES DA SILVACPF

JANIELE RODRIGUES DE SOUSA BORGESCPF

TAINARA MENEZES LOULACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Autor:

ARNALDO DOS SANTOS GALBEIRO· OAB SP 462616· CPF 442.***.***-04

Autor:

MATHEUS CHILÓ· OAB SP 470043· CPF 460.***.***-64

Autor:

NAIARA CAROLINI BRAGA· CPF 449.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

INCONSISTENTEComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATEUS FARIA DUARTECPF

Advogados

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

INCONSISTENTEComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MATEUS FARIA DUARTECPF

Advogados

Reu:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 15.990,00

Autor

BRUNO BARCELOS DUARTECPF

AMANDA PORTUGALCPF

Reu

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Reu:

DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 129434· CPF 029.***.***-64

Reu:

BOLIVAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 280261· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.990,00

Autor

BRUNO BARCELOS DUARTECPF

AMANDA PORTUGALCPF

Reu

JEAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ· OAB SP 81886· CPF 020.***.***-84

Reu:

DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 129434· CPF 029.***.***-64

Reu:

BOLIVAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 280261· CPF 220.***.***-90

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES· OAB SP 480771· CPF 416.***.***-03

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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