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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE LIMA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Outros

JOÃO OTÁVIO SANTIAGO MARTELLETO· OAB MG 945

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LEANDRO JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO JOVINIANO LOURENÇO JÚNIOR· OAB CE 46368

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VALDINEIDE JOSE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO JOVINIANO LOURENÇO JÚNIOR· OAB CE 46368

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FRANCISCO WAGNER ALBINO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WAGNER ALBINO DE SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WAGNER ALBINO DE SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IMACULADA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MARIA CRIZEUDA DE ARAUJOCPF

CRIZEUDA

Advogados

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 22.697,10

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 22.697,10

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

PAULO MARCELO VASCONCELOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

PEDRO FELICIA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOVINIANO LOURENCO JUNIOR· OAB CE 46368· CPF 055.***.***-50

Autor:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Reu:

ANTONIO DONATO ARAUJO· OAB CE 33134· CPF 030.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

Reu

PEDRO FELICIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DONATO ARAÚJO· OAB CE 33134· CPF 030.***.***-02

Autor:

RAIMUNDO JOVINIANO LOURENÇO JÚNIOR· OAB CE 46368· CPF 055.***.***-50

Autor:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Reu:

ANTONIO DONATO ARAÚJO· OAB CE 33134· CPF 030.***.***-02

Reu:

RAIMUNDO JOVINIANO LOURENÇO JÚNIOR· OAB CE 46368· CPF 055.***.***-50

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

Reu

PEDRO FELICIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DONATO ARAÚJO· OAB CE 33134· CPF 030.***.***-02

Autor:

RAIMUNDO JOVINIANO LOURENÇO JÚNIOR· OAB CE 46368· CPF 055.***.***-50

Autor:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Reu:

ANTONIO DONATO ARAÚJO· OAB CE 33134· CPF 030.***.***-02

Reu:

RAIMUNDO JOVINIANO LOURENÇO JÚNIOR· OAB CE 46368· CPF 055.***.***-50

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO APELADO: PEDRO FELICIA 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque... (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 199.000,00

Autor

MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJOCPF

Reu

ALINE LOUSADA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO· OAB CE 36378· CPF 032.***.***-73

Reu:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163490994 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 6.608,36

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191682870 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 6.608,36

Autor

CYNTHIA MICHAEL MARZULA DO NASCIMENTOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAPIPOCA - AMTICNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO DE LIMA MARTINS FILHO· OAB CE 47511· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (30/01/2026)

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