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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 11.235,46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDVALDO LIMACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

GISELE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB SE 10853· CPF 800.***.***-34

Reu:

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SE 7815· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Remessa (24/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NAIRA DA SILVA SANTOS· OAB SE 13952· CPF 058.***.***-43

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada >> Petição (19/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NAIRA DA SILVA SANTOS· OAB SE 13952· CPF 058.***.***-43

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 17.109,10

Autor

EDVALDO LIMACPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA· OAB SE 2667· CPF 347.***.***-87

Autor:

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SE 7815· CPF 311.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Expedição de Informações (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 35.587,80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Advogados

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMANDANTE- GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Advogados

Reu:

SAVIANI GUARNIERI MARTINS· OAB MS 18389· CPF 041.***.***-01

Reu:

MÁRIO ÂNGELO GUARNIERI MARTINS· OAB MS 15363· CPF 023.***.***-10

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 16.160,00

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 3.757,36

Autor

ERNESTO VOLPATOCPF

Reu

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

JAKELINE BELLOTO ELLER· OAB PR 84306· CPF 045.***.***-44

Autor:

JOSE ROBERTO CAMPANHOLI· OAB PR 114936· CPF 007.***.***-65

Último movimento: Prazo em Curso (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 4.519,63

Autor

VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELI (MARINGA EVENTOS)CNPJ

Reu

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PEREIRA· OAB PR 38855· CPF 008.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 16.673,95

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO GONçALVES LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 150126

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 150126

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Advogados

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Edvaldo Gonçalves Lima Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Bolivar Luis da Costa Vieira À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Embargos de Declaração Criminal nº 0002137-05.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO GONCALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDVALDO GONÇALVES LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3128018/MS (2025/0482549-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: EDVALDO GONÇALVES LIMA ADVOGADO: PAULO ALBERTO DORETO - MS020192 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por EDVALDO GONÇALVES LIMA em face de decisão que inadmitiu recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assim sintetizado (e-STJ fl. 533.): EMBARGOS... (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDVALDO GONÇALVES LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

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