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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO VIEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Último movimento: Remessa (31/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros de MoraPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDVALDO VIEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Desarquivamento (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros de MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO VIEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO· OAB SE 3651· CPF 936.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Desarquivamento (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JURACY FRANCISCO SANTANACPF

PATRICIA GONZAGA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDIR NUNES DA MATA· OAB DF 29534· CPF 346.***.***-87

Reu:

VALDIR NUNES DA MATA· OAB DF 29534· CPF 346.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDIR NUNES DA MATA· OAB DF 29534· CPF 346.***.***-87

Reu:

VALDIR NUNES DA MATA· OAB DF 29534· CPF 346.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDVALDO VIEIRA DA SILVA REU: JURACY FRANCISCO SANTANA, PATRICIA GONZAGA DOS SANTOS DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado em termos. A petição deve qualificar adequadamente as partes exequente e executado. Deve, também, esclarecer se houve descumprimento da reintegração de posse, pois foi deferida a tutela provisória para reintegrar o autor na posse do imóvel situado no Condomínio Mestre D’Armas 5, Chácara 7-A... (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

W.D. FERRAGENS E NAUTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LABEGALINI ALLY· OAB MS 8911· CPF 558.***.***-20

Reu:

ERVINO JOÃO FACCIONI· OAB MS 9295· CPF 195.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W.D. FERRAGENS E NAUTICA LTDA - EPP

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ERVINO JOÃO FACCIONI· OAB MS 9295· CPF 195.***.***-53

Autor:

MARCELO LABEGALINI ALLY· OAB MS 8911· CPF 558.***.***-20

Reu:

ERVINO JOÃO FACCIONI· OAB MS 9295· CPF 195.***.***-53

Reu:

MARCELO LABEGALINI ALLY· OAB MS 8911· CPF 558.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

TAMANDARE (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 79 CIRCUNSCRICAO - DP 79 CIRC

PALMARES (SANTA ROSA) - 13 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DP 13 DESEC

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVACPF

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO DA CRUZ LINS· OAB PE 18664· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARINA HELENA SILVA LINS· OAB PE 43880· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAIANNY HERIKA DA PAZ RODRIGUES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0026643-29.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Estelionato, Apropriação indébita, Uso de documento falso] Trata-se de Apelação Criminal interposta por Raianny Herika da... (26/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

RAIANNY HERIKA DA PAZ RODRIGUES

RAIANNY HERIKA DA PAZ RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM· OAB PI 14754· CPF 965.***.***-91

Autor:

ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10600· CPF 018.***.***-92

Autor:

AURO PEREIRA DA COSTA· OAB PI 10291· CPF 182.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA FRANÇA· OAB PR 20941· CPF 752.***.***-30

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Autor:

ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO· OAB PR 69843· CPF 047.***.***-37

Reu:

ANA LUCIA FRANÇA· OAB PR 20941· CPF 752.***.***-30

Reu:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Reu:

ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO· OAB PR 69843· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Por decisão judicial (30/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUTILDES VIANNA ROSA

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Outros

ADEMILSON COSTA· OAB RJ 77291· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

EDIVALDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

LAUTILDES VIANNA ROSACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ADEMILSON COSTA· OAB RJ 77291· CPF 724.***.***-87

Reu:

GABRIEL MENEZES GONCALVES· OAB RJ 237110· CPF 162.***.***-96

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 9.757,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026007-89.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: EDVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 18/05/2026 - Conta Atualizada (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 29.568,45

Autor

EDVALDO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Confirmada (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051905-41.2024.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: EDVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re... (13/07/2026)

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