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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 4.011,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.835,73

Autor

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

BAYER S.A.CNPJ

ANDRESA CHAGAS DE AZEVEDOCPF

Reu

BAYER S.A.CNPJ

ANDRESA CHAGAS DE AZEVEDOCPF

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Autor:

BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES· OAB DF 24131· CPF 817.***.***-15

Reu:

BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES· OAB DF 24131· CPF 817.***.***-15

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/1996

Distribuição

11/01/1996

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

ELI LILLY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

ELI LILLY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LARISSA HITOMI DE OLIVEIRA ZYAHANA· OAB SP 315603· CPF 374.***.***-50

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 223.593,55

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Autor:

MATHEUS BRANDAO MECIANO· CPF 426.***.***-00

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 2.235.935,50

Autor

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/1993

Distribuição

04/10/1993

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ

SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDACNPJ

LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICASCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Autor:

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE· OAB SP 346233· CPF 409.***.***-20

Autor:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Autor:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2001

Distribuição

27/04/2001

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.CNPJ

ELANCO QUIMICA LTDACNPJ

BIOGALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

HOECHST DO BRASIL SACNPJ

LABORATORIOS FRUMTOST S AINDUSTRIAS FARMACEUTICASCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL· CPF 056.***.***-49

Reu:

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER· OAB SP 26914· CPF 455.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011137426 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (03/06/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 712.849,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824797/SP (2024/0469969-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691S AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 712.849,22

Autor

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (09/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 22.417,16

Autor

GLORIA SCARPOLINICPF

Reu

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA· OAB ES 36761· CPF 168.***.***-10

Autor:

HELENA ZANOTTI VELLO CORREA· OAB ES 34423· CPF 161.***.***-36

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GLORIA SCARPOLINI RECORRIDO: ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA Advogados do(a) RECORRENTE: ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA - ES36761, HELENA ZANOTTI VELLO CORREA - ES34423, LEONARDO VELLO DE MAGALHAES - ES7057-A, N Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO N... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 22.417,16

Autor

GLORIA SCARPOLINICPF

Reu

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

ANNA CAROLINE DIAS VIEIRA· OAB ES 36761· CPF 168.***.***-10

Autor:

HELENA ZANOTTI VELLO CORREA· OAB ES 34423· CPF 161.***.***-36

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO FERNANDO GUTMANN· OAB PR 21713· CPF 840.***.***-20

Autor:

CRISTIANO DA SILVA· OAB PR 60125· CPF 047.***.***-50

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB PR 30476· CPF 422.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

POLIPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022 (23/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 54.997,41

Autor

MAURIZA DA SILVACPF

Reu

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS· OAB RJ 187972· CPF 059.***.***-33

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 133.693,99

Autor

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 133.693,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA Advogado do(a) APELADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0017593-65.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id 253822302) apenas no efeito devolutivo, consoante o artigo 1.012, §1º, inciso V, do CPC.... (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 477.670,54

Autor

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 477.670,54

Autor

ELANCO SAUDE ANIMAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/05/2026)

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