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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO VONTOBEL em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VONTOBELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285300/2025 (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VONTOBELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ILSON ANTONIO MORAWSKICPF

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKICPF

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKICPF

CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 005778

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· CPF 718.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 006379· CPF 847.***.***-20

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO· CPF 043.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· OAB MA 006495

FRANCISCO DE GODOY BUENO· OAB SP 257895· CPF 307.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2159950/MA (2024/0276590-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: NUTRE BRASIL LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DE GODOY BUENO - SP257895 BERTILA DE CAMARGO AMBROZI - MA005778 LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI - MA006379 RECORRIDO: AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA ADVOGADOS: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS - MA005074 WAGNER TOBIAS LIMA FILHO - MA006495 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRE BRASIL LTDACNPJ

Reu

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE GODOY BUENO· OAB SP 257895· CPF 307.***.***-74

Autor:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI

Autor:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· CPF 467.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO· CPF 118.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 523546/2026 (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ILSON ANTONIO MORAWSKICPF

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKICPF

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 005074· CPF 522.***.***-53

Reu:

ALTINO FONSECA NETTO

Reu:

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE· CPF 095.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 006162· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI

Reu:

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES· CPF 718.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSILENE DA CONCEICAO DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO· OAB MA 019073· CPF 405.***.***-53

Autor:

LAURO LIMA DE VASCONCELOS· OAB MA 013091· CPF 005.***.***-40

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Autor:

LAURO LIMA DE VASCONCELOS· OAB MA 13091· CPF 005.***.***-40

Reu:

LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO· OAB MA 019073· CPF 405.***.***-53

Reu:

LAURO LIMA DE VASCONCELOS· OAB MA 013091· CPF 005.***.***-40

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Reu:

LAURO LIMA DE VASCONCELOS· OAB MA 13091· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2004

Distribuição

10/08/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO TURCHETTOCPF

Reu

ENOR MAGGIONNE

EVARISTO MAGGIONE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 6379· CPF 847.***.***-20

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI· OAB MG 121044· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FERREIRA BASTOSCPF

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO· OAB MA 14242· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ELMA MACHADO ARAUJOCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ELMA MACHADO ARAUJOCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2000

Distribuição

17/05/2000

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CICERO DIAS DE SOUSA FILHOCPF

Reu

FERNANDO JOSE SANTOS LAMEIRASCPF

HUMBERTO DE ALMEIDA CASTROCPF

RADIO EDUCADORA VALE DO MUNIN LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARACY LOBO PEREIRA DE SOUSA· OAB MA 4552· CPF 359.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Autor:

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 12478· CPF 644.***.***-34

Reu:

ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES· OAB MA 3225· CPF 106.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2000

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DA SILVA GONCALVES

Reu

JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES

Outros

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JACQUES AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA

Outros

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 57.256,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 57.256,60

Autor

CHAVEPAR CHAPADINHA VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

HIGINO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/08/2022)

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