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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 193.881,18

Autor

ELCIONE COUTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIONE COUTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075924-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIONE COUTINHO DOS SANTOS, SOARES E NOBRE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Nos termos do art. 8º, § 3º da Resolução 303/2019 do CNJ, se não constar no precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, estes poderão ser pagos após a juntada do respectivo documento, que deve ser providenciada até a data da liberação do crédito ao beneficiário originário. Assim, c... (17/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 89.543,89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 988,61

Autor

ELCIONE COUTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIONE COUTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 8.195,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6034514-39.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ELCIONE COUTINHO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 132ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 15/05/2026 A 21/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Elcione Coutinho dos Santos contra sen... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 8.195,26

Autor

ELCIONE COUTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 62.555,32

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIONE COUTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

GUSTAVO CESARIO DA SILVACPF

RENAN WENDELL FERREIRACPF

JONATHAN DO NASCIMENTOCPF

JEFFITER JULIO CESARIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO· OAB MG 181793

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LEANDRO JEFFERSON FERNANDES· OAB MG 144976

Reu:

ADRIELE APARECIDA MELQUIADES ARAUJO· OAB MG 202840

Reu:

LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS· OAB MG 168977

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito ComplementarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA DE SOUSA PINHEIROCPF

NEYMAR CARDOSO DA SILVACPF

Reu

THIAGO DE SOUSA PINHEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 196061· CPF 142.***.***-40

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 144705· CPF 082.***.***-40

Autor:

ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO· OAB MG 181793

Reu:

PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 196061· CPF 142.***.***-40

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 144705· CPF 082.***.***-40

Reu:

ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO· OAB MG 181793

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se Venerável Acordão. (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA DE SOUSA PINHEIROCPF

NEYMAR CARDOSO DA SILVACPF

Reu

THIAGO DE SOUSA PINHEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 196061· CPF 142.***.***-40

Autor:

FREDERICO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 144705· CPF 082.***.***-40

Autor:

ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO· OAB MG 181793

Reu:

PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 196061· CPF 142.***.***-40

Reu:

FREDERICO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 144705· CPF 082.***.***-40

Reu:

ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO· OAB MG 181793

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se Venerável Acordão. (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO VALERIO ROSSI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO· OAB MG 181793

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO VALERIO ROSSI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELCIONE COUTINHO DE PAIVA RIBEIRO· OAB MG 181793

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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