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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 1.240,00

Autor

HILTON HRIL MARTINS MAIACPF

Reu

ELECSANDRA LABORDACPF

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.036,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

VALDO DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE· OAB BA 48888· CPF 048.***.***-33

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA· OAB BA 21014· CPF 000.***.***-95

Autor:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALDO DA SILVA BATISTA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 772,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

JOSE JOVENTINO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALPIRE· OAB BA 17808· CPF 790.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Autor:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Reu:

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO· OAB BA 9630· CPF 180.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

LUCIENE BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO· OAB BA 9630· CPF 180.***.***-72

Autor:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995

Reu:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Reu:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2026 (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 20.013,88

Último movimento: Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 20.013,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Reu

MARILEIDE JOSEFA DE JESUS SILVACPF

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995

Reu:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 20.317,31

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 20.317,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Reu

MARIA JAILZA GAMA DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Advogados

Reu:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Reu:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 22.009,67

Autor

MARIA ROSALINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Autor:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 20/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 22.009,67

Autor

ANA MARIA SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

ATAIDE DE JESUS SANTOS· OAB BA 59861· CPF 066.***.***-48

Autor:

JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ· OAB BA 46175· CPF 282.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de ofício rpv (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 18.512,77

Autor

MARBRASA NORTE MINERADORA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/11/2025)

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