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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 1.066.199,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRO PLASTIC S ACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

Reu:

CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRO PLASTIC S ACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

Reu:

CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELECTRO PLASTIC S ACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRO PLASTIC S ACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Reu:

CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRO PLASTIC S ACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

Reu:

SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Reu:

CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELECTRO PLASTIC S A

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

ENZO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 210125· CPF 109.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Autor:

LEONARDO NERI CANDIDO DE AZEVEDO· OAB SP 296303· CPF 280.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

ENZO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 210125· CPF 109.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 070656· CPF 955.***.***-15

Reu:

LEONARDO NERI CANDIDO DE AZEVEDO· OAB SP 296303· CPF 280.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5180423-91.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ELECTRO PLASTIC S A Avenida Celina Ferreira Ot... (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ELECTRO PLASTIC LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO· OAB SP 299365

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ELECTRO PLASTIC LTDACPF

Advogados

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Reu:

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO· OAB SP 299365

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ELECTRO PLASTIC LTDACPF

Advogados

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO· OAB MG 73844

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIO

Reu:

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO· OAB SP 299365

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2002

Distribuição

23/05/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO· OAB SP 152057· CPF 180.***.***-48

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Reu:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Reu:

ROGERIO FEOLA LENCIONI· OAB SP 162712· CPF 194.***.***-89

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· CPF 082.***.***-20

Reu:

LISIA MORA REGO· CPF 988.***.***-00

Outros

EDITH ROITBURD· OAB SP 54665

RAPHAEL OKABE TARDIOLI· OAB SP 257114· CPF 056.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIOCPF

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Autor:

ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO· CPF 199.***.***-49

Autor:

RAPHAEL OKABE TARDIOLI· OAB SP 257114· CPF 056.***.***-19

Reu:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Reu:

JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO· OAB SP 152057· CPF 180.***.***-48

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022012946 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (26/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2002

Distribuição

28/05/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/1988

Distribuição

03/02/1988

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CORTEZ· OAB SP 20119· CPF 199.***.***-04

Autor:

WANIRA COTES· OAB SP 102198· CPF 051.***.***-06

Autor:

ANGELA MARTINS MORGADO· OAB SP 151077· CPF 055.***.***-12

Autor:

CARLOS MANOEL DE SOUZA· OAB SP 182387· CPF 126.***.***-05

Autor:

JOSE CARLOS GRACA WAGNER· OAB SP 9151· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2003

Distribuição

17/01/2003

Valor

R$ 4.200,00

Autor

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

29/11/2007

Valor

R$ 420.000,00

Autor

ELECTRO PLASTIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

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