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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANIELE CRISTINE COLETA VELOSOCPF

DANIELE COLETA VELOZO

ELESBAO PASSOS VELOZO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 64.123,73

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 64.123,73

Autor

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

IVELI FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

IVELI FERREIRA GUIMARAESCPF

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA· OAB PI 13767· CPF 047.***.***-93

Autor:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Reu:

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA· OAB PI 13767· CPF 047.***.***-93

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Último movimento: Juntada de comprovante (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 3.649,17

Autor

ERISVALDO CABRAL DA SILVACPF

FRANCISCO CABRAL DOS SANTOS FILHOCPF

MARIA DE JESUS CABRAL DA SILVACPF

EDIVALDO CABRAL DA SILVACPF

CARINA CABRAL DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA· OAB PI 7459· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 10.513,09

Autor

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA· OAB PI 19194· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO APELADO: RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0803086-20.2020.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL... (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 10.513,09

Autor

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE HOLANDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA· OAB PI 19194· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 144.203,21

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 144.203,21

Autor

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

RAPHAEL SANTOS MELOCPF

Reu

RAPHAEL SANTOS MELOCPF

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

ICARO SOL ALMONDES SANTOS· OAB PI 17660· CPF 038.***.***-88

Autor:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Autor:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Reu:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Reu:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Reu:

ICARO SOL ALMONDES SANTOS· OAB PI 17660· CPF 038.***.***-88

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

RAPHAEL SANTOS MELO

Reu

RAPHAEL SANTOS MELO

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Autor:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Autor:

ICARO SOL ALMONDES SANTOS· OAB PI 17660· CPF 038.***.***-88

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Reu:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Reu:

ICARO SOL ALMONDES SANTOS· OAB PI 17660· CPF 038.***.***-88

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exoneração ou DemissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

RAPHAEL SANTOS MELO

Reu

RAPHAEL SANTOS MELO

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Autor:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Autor:

ICARO SOL ALMONDES SANTOS· OAB PI 17660· CPF 038.***.***-88

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

MATHEUS SILVA PAES SOARES· OAB PI 18175· CPF 025.***.***-75

Reu:

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA· OAB PI 10076· CPF 013.***.***-60

Reu:

ICARO SOL ALMONDES SANTOS· OAB PI 17660· CPF 038.***.***-88

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Reu

RADIO VALE DO COROATA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS· OAB PI 11328· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 25.485,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIZANGELA ALVES E SILVA APELADO: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801273-21.2021.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, in... (04/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 25.485,89

Autor

ELIZANGELA ALVES E SILVACPF

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

ELIZANGELA ALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA· OAB PI 13767· CPF 047.***.***-93

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA· OAB PI 13767· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 25.485,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DECISÃO MONOCRÁTICA De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/09, “é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territó... (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 25.485,89

Autor

CECILIA REGIA SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO· OAB PI 23311· CPF 066.***.***-20

Autor:

MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA· OAB PI 13767· CPF 047.***.***-93

Autor:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.773,73

Autor

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ

Reu

LUCINDA NUNES DA COSTA NETACPF

Advogados

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Autor:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VALADARES· OAB PI 13700· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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