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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

EDSON SILVA DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Outros

LUTFIA DAYCHOUM· OAB SP 117160· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SILVA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SILVA DE MORAES

EDSON SILVA DE MORAESCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON SILVA DE MORAES (AGRAVANTE)

Reu

EDSON SILVA MORAES

Advogados

Autor:

LUTFIA DAYCHOUM· OAB SP 117160· CPF 022.***.***-00

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Reu:

LUTFIA DAYCHOUM· OAB SP 117160· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: EDSON SILVA MORAES - Intimação - ADV: Merhy Daychoum (OAB 203965/SP) Processo 0003065-86.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - VISTOS Condenado, em definitivo, à pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento Quanto à pena pecuniária, seguindo dosimetria do E. Superior Tribunal de Justiça, restaram definitivas a penas de 12 (doze) dias multa, no mínimo legal. Expeça-se certidão de sentença, nos termos do a... (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEILO FERREIRA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUTFIA DAYCHOUM· OAB SP 117160· CPF 022.***.***-00

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Autor:

AHMAD MERHY DAYCHOUM· OAB SP 460876· CPF 451.***.***-69

Reu:

LUTFIA DAYCHOUM· OAB SP 117160· CPF 022.***.***-00

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Reu:

AHMAD MERHY DAYCHOUM· OAB SP 460876· CPF 451.***.***-69

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ELIAS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA· OAB SP 205703· CPF 288.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

Autor:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO CARLOS ELIAS FILHO

Advogados

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA NASCIMENTO AZEVEDOCPF

ADRIANO RONALDO COELHO ZUIMCPF

ANDERSON SARAIBA BOBADILHACPF

ANTONIO CARLOS DA COSTA FREITAS

CAROLINE ECKERT CORDEIROCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO· OAB MS 5390· CPF 337.***.***-97

Reu:

JOAO VICTOR CERZOSIMO DERZI· OAB MS 27035· CPF 052.***.***-01

Reu:

RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ· OAB MS 22862· CPF 407.***.***-09

Reu:

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 12269· CPF 006.***.***-52

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004671-68.2021.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: JARVIS CHIMENEZ PAVAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO - MS5390, CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA - SC38329, LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632, ALEXANDRE GONCALVES... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.971.765,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

OMAR FENELON SANTOS TAHANCPF

PAULO NAKAMASHICPF

BERNARDO MARCELO YUNGMANCPF

JONATHAS DE SOUSA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ZAIDEN GERAIGE NETO· OAB SP 131827· CPF 252.***.***-07

Reu:

RICARDO GOMES CALIL· OAB SP 198566· CPF 098.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 84235· CPF 033.***.***-28

Reu:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Reu:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido sem cumprimento (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPF GUARULHOS

DEAIN/PF/SP

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

HASSAN MAZLOUM

MICHEIL YOUSSEFCPF

HUSSEIN ALBWARICPF

ALI MAZLOUMCPF

RIDA RIYAD SAWANCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Reu:

LUTFIA DAYCHOUM· OAB SP 117160· CPF 022.***.***-00

Reu:

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA· OAB SP 199255· CPF 280.***.***-24

Reu:

BETWEL MAXIMIANO DA CUNHA· OAB MS 15448· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

RIDA RIYAD SAWANCPF

Advogados

Reu:

ANGELA DE FATIMA ALMEIDA· OAB SP 328515· CPF 255.***.***-01

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Reu:

LUTFIA DAYCHOUM· OAB SP 117160· CPF 022.***.***-00

Reu:

BETWEL MAXIMIANO DA CUNHA· OAB MS 15448· CPF 005.***.***-99

Reu:

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA· OAB SP 199255· CPF 280.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Fato AtípicoDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

HERITIANA RANDRIANIAINACPF

LARISSA TEIXEIRA DE ANDRADECPF

WELLINGTON REGINALDO FARIACPF

JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTOSCPF

ADELIDIO MARTORANO JUNIORCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 369878· CPF 361.***.***-81

Reu:

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES· OAB SP 261373· CPF 279.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA LEME· OAB SP 266201· CPF 300.***.***-11

Reu:

LUIZ FERNANDO PEREIRA· OAB SP 336324· CPF 334.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 382315· CPF 419.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARWAN CHAIM BAALBAKICPF

YAHYA ALI ZEAITER

MOHAMMAD ABDALLAHCPF

AHMED B S KHAROUFCPF

WAEL ATA MOSTAFA DANDANCPF

Advogados

Reu:

CIDNEI MENDES KARPINSKI· CPF 516.***.***-49

Reu:

PAULO PEREIRA LINS· OAB SP 359263· CPF 336.***.***-12

Reu:

ANDRE ALVES DE BRITO· OAB SP 370469· CPF 269.***.***-75

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Reu:

LUTFIA DAYCHOUM· OAB SP 117160· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

20/03/2006

Distribuição

20/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE SANTANA ALMEIDA

Reu

AURI VOLNEI AULERCPF

Advogados

Reu:

AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR· OAB SP 245028· CPF 018.***.***-65

Reu:

NADIA PEREIRA REGO· OAB SP 125849

Reu:

SERGIO HENRIQUE SOARES· OAB SP 207631

Reu:

MERHY DAYCHOUM· OAB SP 203965· CPF 506.***.***-34

Reu:

JANETE GADELHA AMATO· OAB SP 193702· CPF 055.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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