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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

458 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 58.674,40

Autor

ANTONIO PADUA DA COSTA NETOCPF

Reu

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 014419· CPF 045.***.***-84

Autor:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 018530· CPF 016.***.***-74

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Reu:

AMANDA SIMOES DA SILVA· CPF 040.***.***-51

Outros

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 006524

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 000795

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Reu

ANTONIO PADUA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· CPF 246.***.***-53

Reu:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 014419· CPF 045.***.***-84

Reu:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 018530· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 58.674,40

Autor

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Reu

ANTONIO PADUA DA COSTA NETOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PADUA DA COSTA NETOCPF

Reu

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACPF

Advogados

Autor:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Reu:

AMANDA SIMOES DA SILVA· OAB TO 8637· CPF 040.***.***-51

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Reu:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802929-74.2022.8.20.5108. autora: ANTONIO PADUA DA COSTA NETO Advogado(s) do AUTOR: HEITOR FERNANDES MOREIRA, MARIA NAYARA DE CARVALHO Parte ré: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A Advogado(s) do REU: ELIZA TREVISAN PELZER SESTI, AMANDA GAUTERIO MACHADO, AMANDA SIMOES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de... (08/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 13.112,00

Autor

CINTIA LEITE RODRIGUESCPF

Reu

JOAO PAULO FERNANDES DE MOURA

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA LEITE RODRIGUES em 06/07/2023 23:59. (07/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAURA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 14.427,06

Autor

MARIA IVANIR DA SILVA SOARESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 11.731,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 11.731,24

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

GERALDO ESTEVAM MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

FRANCISCO LEMOS DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196231491 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO LEMOS DA SILVACPF

Último movimento: Remessa (11/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 12.815,00

Autor

VERA LUCIA DE ARAUJO LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA em 20/10/2023 23:59. (22/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 12.815,00

Autor

VERA LUCIA DE ARAUJO LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (06/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 19.766,40

Autor

GERALDO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA DALVANIR FERNANDES VIDALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA DALVANIR FERNANDES VIDALCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.ACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 11.007,10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170311235 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 11.007,10

Autor

RAIMUNDO BARBOSA CEZARCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR FERNANDES MOREIRA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR FERNANDES MOREIRA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO BARBOSA CEZAR REQUERIDO: BANCO PAN S.A. S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0200142-91.2024.8.06.0145 Vistos em inspeção - Portaria n.º 08/2025. 1 - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa movida... (26/08/2025)

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