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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

ELI PRADOCPF

CHRISTIANE DENISE DA SILVA PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

RAMON PERES DE SOUZA· OAB SC 015291· CPF 022.***.***-97

Autor:

CAUE TEIXEIRA· OAB SC 029279· CPF 007.***.***-76

Reu:

JONAS RENATO FERREIRA· OAB SC 047987· CPF 059.***.***-08

Reu:

TAMARA KISNER ROQUE· OAB SC 052723· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012520720258240139 (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELI PRADOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PLUVIA LUANA FERREIRA· OAB SC 061642· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

R$ 4.591.285,61

Último movimento: Expedição de outros documentos (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

ROGACIANA NOGUEIRA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 006212· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003833382003403600220250917173256 (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 459.128.561,00

Autor

ROGACIANA NOGUEIRA LIMACPF

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

Reu

ROGACIANA NOGUEIRA LIMACPF

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

OS MESMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 006212· CPF 063.***.***-91

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 006212· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ELI PRADOCPF

Reu

2. ALDONSO CHAVES DE LIMA (AGRAVADO)

3. ROGACIANA NOGUEIRA LIMA (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 6212· CPF 063.***.***-91

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 6212· CPF 063.***.***-91

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NELSON ELI PRADO ADVOGADO do(a) APELANTE: NELSON ELI PRADO - MS6212 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta 2ª Vara Federal de Dourados-MS, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Dourados (MS), datado e assinado eletronicamente. VITOR HENRIQUE FERNANDEZ Juiz Federal Substituto... (20/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI JANUáRIO DOS SANTOS

VITOR GABRIEL MOTA DOS SANTOS

Reu

2. DARCI JANUARIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILTON CÉSAR CORBALAN GUSMAN· OAB MS 6746· CPF 391.***.***-15

Autor:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 6212· CPF 063.***.***-91

Autor:

ANA CRISTINA BARUFFI· OAB MS 12955

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

HASSAN HAJJ· OAB MS 003875· CPF 164.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

HASSAN HAJJ· OAB MS 003875· CPF 164.***.***-15

Reu:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 007197· CPF 662.***.***-87

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 006212· CPF 063.***.***-91

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 010109· CPF 407.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do autor para ciencia do cadastrado em autos de cumprimetno de sentença, sob nºs.0001429-78.2026.8.12.0002(protocolo DOU0.26.00000732-0 de 20/5/2026) e 0001430-63.2026.8.12.0002(protocolo DOU0.26.00000733-8 de 20/5/2026). (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Como Natalino Bertin pretende pagar o débito fiscal da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda (f. 71.034), sem prejuízo à Massa Falida, ante renúncia do direito de regresso (f. 71.039), com benefício também à... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 18.671,51

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA-SPCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Prazo em Curso (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/02/1997

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE NOVAGRO - NOVA ALVORADA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Outros

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MS 17645· CPF 729.***.***-04

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SC 17458

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 20495

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/02/1997

Distribuição

06/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE NOVAGRO - NOVA ALVORADA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

INCONSISTENTEAção de Exigir Contas

Ajuizamento

21/11/1996

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

INCONSISTENTEAção de Exigir Contas

Ajuizamento

21/11/1996

Distribuição

21/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAN RUBIRA DE ASSISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELEANDRO RANZICPF

Advogados

Reu:

NILTON CÉSAR CORBALAN GUSMAN· OAB MS 6746· CPF 391.***.***-15

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 6212· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 139.890,15

Autor

ELEANDRO RANZICPF

Reu

GILBERTO TERRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 6212· CPF 063.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ROSALVO MAURO ALVESCPF

ELDA NUNES DE ANDRADE ALVESCPF

Reu

NELSON ELI PRADOCPF

FATIMA DORACY FERREIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Autor:

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 6275· CPF 338.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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