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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 375.022,80

Autor

ELIANDERSON DUARTECPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO MASTER S.ACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS PRESTES VIEIRA· OAB PR 118596· CPF 094.***.***-27

Autor:

JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI· OAB PR 99130· CPF 091.***.***-02

Autor:

EDUARDO SANTOS HERNANDES· OAB PR 46530

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUILHERME MAZZARO DA COSTACPF

HERCULES ESPINDOLA CUELLARCPF

JOãO CARLOS FLORêNCIO DOS SANTOS DE SOUZACPF

JOSE CARLOS PEDROSOCPF

MARCIO DEKNES ALVESCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON TORRES MELOCPF

JOSE CARLOS PEDROSOCPF

MARCIO DEKNES ALVESCPF

MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOSCPF

ORIDES PIVETA JUNIORCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDERSON TORRES MELOCPF

FABIO HENRY PALERMOCPF

GUILHERME MAZZARO DA COSTACPF

HERCULES ESPINDOLA CUELLARCPF

JOãO CARLOS FLORêNCIO DOS SANTOS DE SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Último movimento: Certidão (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 2.028,96

Autor

ELIANDERSON DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 67.000,00

Último movimento: Expedição de ofício (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ELIANDERSON SOARESCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ROGEMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANA PAULA APONTE· OAB SP 264130· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (11/12/2024)

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