ELIAS SCOLARI NETO — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CELESTE FONSECA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

JULIANA BALTAREJO FRIZZO ZERBINATTO· OAB SP 369854· CPF 340.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DÉBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Documento (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CELESTE FONSECA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

RODRIGO FELIX DE ALBUQUERQUE· OAB SP 398919· CPF 214.***.***-44

Reu:

JULIANA BALTAREJO FRIZZO ZERBINATTO· OAB SP 369854· CPF 340.***.***-50

Reu:

RENATA GOMES DE OLIVEIRA FIRMINO· OAB SP 436390· CPF 436.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CELESTE FONSECA DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

CARLOS ALBERTO AUGUSTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· CPF 283.***.***-22

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA DE FARIA BERNARDI· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-85

Reu:

CARLA PITTELLI PASCHOAL· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-77

Reu:

DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SCOLARI NETO E OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

Reu:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 156.800,32

Autor

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

CLAUDIA LINE GABARRAO GONCALVES DA CUNHA· CPF 311.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 156.800,32

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCELINO VIEIRACPF

CARLOS ADALBERTO SEQUINICPF

ANTONIO LOPES CEZARIOCPF

CARLOS JOSE RIBEIROCPF

GEANE CORREIA DE OLIVEIRACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

CINTHIA TAMARA ARAUJO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ MARCELINO VIEIRACPF

CARLOS ADALBERTO SEQUINICPF

ANTONIO LOPES CEZARIOCPF

CARLOS JOSE RIBEIROCPF

GEANE CORREIA DE OLIVEIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

CINTHIA TAMARA ARAUJO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-45

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRA DE AGRELLA MOREIRA LEITE (AGRAVANTE)

10. DURVALINA PINTO DA COSTA (AGRAVANTE)

11. EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

12. ELIANE SOUZA MALAVASI (AGRAVANTE)

13. ELIZABETH AURICHIO CREMA (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA· OAB SP 463995· CPF 091.***.***-45

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA· OAB DF · CPF 091.***.***-45

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Reu:

CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA· OAB SP 463995· CPF 091.***.***-45

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

CÍNTHIA TAMARA ARAÚJO DA SILVA· OAB DF · CPF 091.***.***-45

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 132.000,00

Autor

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO· CPF 270.***.***-70

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO ABUSSAMRACPF

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· CPF 283.***.***-22

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF 0000000· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO ABUSSAMRACPF

SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE FERNANDO ABUSSAMRA (AGRAVANTE)

2. SCOLARI NETO E OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

3. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Autor:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF · CPF 554.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Reu:

ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN· OAB SP 250035· CPF 283.***.***-22

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB DF · CPF 554.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SCOLARI NETO E OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 075667· CPF 760.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MAGDALENA LOPES PEREIRACPF

VALDAYR UMBELINO PEREIRACPF

DORIVAL CASAQUICPF

HITOSI TUBOUTICPF

JIRO IMAIZUMICPF

+ 39 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Autor:

MANOEL MORENO BILTGE· OAB SP 144642· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PASCHOALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GIBELLO GATTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JOAO JULIAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DA SILVA MORENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DE MACEDO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR FERRAZ GOMESCPF

MARCIA MARIA DA SILVA GOMES

ANA PAULA DA SILVA GOMESCPF

MARCOS ROGERIO DA SILVA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDOMAR JOSE MATURANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ESTEVAM COCITOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SERIKAKUCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO STESSECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ABERTO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAS SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE VETTORATOCPF

MONICA CRISTINA VETTORATOCPF

RODOLFO VETTORATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MONTE BILTGE· OAB SP 253844· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JAIR MARCHICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JIRO IMAIZUMICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDEMAR DAUNCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HITOSI TUBOUTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ANTONIO MAGGIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL CASAQUICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO ANTONIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SACOMAN JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDES CUTERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXIS DE BORIS DAVIDOFFCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRINEU ALVES DE LIMA E OUTROSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MORENO BILTGECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDAYR UMBELINO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CAMARGO NEVES DE LUCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO HESSEL ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDUARDO SANCHEZ DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 63.052,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 63.052,20

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DARIO LINGUITICPF

Advogados

Reu:

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO· OAB SP 210187· CPF 270.***.***-63

Reu:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Reu:

FELIPPO SCOLARI NETO· OAB SP 75667· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Expedição de certidão. (06/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal