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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 375.145,65

Autor

NORQUIP COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA

Reu

LINDE MATERIAL HANDLING DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 012705· CPF 032.***.***-00

Autor:

KARINA RIBEIRO PINHEIRO MORAIS· CPF 785.***.***-87

Autor:

JADER DE FIGUEIREDO CORREIA JUNIOR· CPF 210.***.***-49

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 020982· CPF 216.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Outros

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· OAB CE 018567

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166809261 (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORQUIP COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LINDE MATERIAL HANDLING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 012705· CPF 032.***.***-00

Autor:

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO· CPF 638.***.***-00

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 375.145,65

Autor

NORQUIP COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA

Reu

LINDE MATERIAL HANDLING DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 012705· CPF 032.***.***-00

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· CPF 377.***.***-04

Autor:

JADER DE FIGUEIREDO CORREIA JUNIOR· CPF 210.***.***-49

Autor:

KARINA RIBEIRO PINHEIRO MORAIS· CPF 785.***.***-87

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 020982· CPF 216.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZAEK

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 82.018,49

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA TEREZA SOUZA DE MORAESCPF

ARTHUR SOUZA DE MORAESCPF

SATER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Outros

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 12705· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 70.784,92

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO D ALVAREZCNPJ

Reu

DEAL - FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

ALZIRA FALCAO MORAESCPF

FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EUGENIO OLIVEIRA COELHO· OAB CE 26406· CPF 015.***.***-08

Autor:

LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES· OAB CE 12810· CPF 728.***.***-00

Autor:

JOSE CESAR DE AQUINO OLIVEIRA· OAB CE 9550· CPF 245.***.***-72

Reu:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 12705· CPF 032.***.***-00

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 189780028 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 70.784,92

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO D ALVAREZCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAESCPF

ALZIRA FALCAO MORAESCPF

DEAL - FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 122.700,11

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ARTHUR SOUZA DE MORAESCPF

MARIA TEREZA SOUZA DE MORAESCPF

SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 12705· CPF 032.***.***-00

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS

Reu

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHOCPF

Outros

LARA E VASCONCELOS BRIGIDO· OAB CE 25676· CPF 017.***.***-94

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA· OAB DF 25165· CPF 000.***.***-67

SIMONE JAMAL GOTTI· OAB DF 8868· CPF 334.***.***-04

CESAR CARDOSO· OAB DF 5314· CPF 224.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHOCPF

Reu

JEX EMPREENDIMENTOS E ADM DE INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 4.434,54

Autor

TEXTIL AGUANAMBI LTDA

TEXTIL AGUANAMBI LTDACNPJ

Reu

MARIA NATERCIA PAIXAO SOUZA

MARIA NATERCIA PAIXAO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 12705· CPF 032.***.***-00

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Reu:

EDESIO CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 15272· CPF 492.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189660368 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.246,70

Autor

FORTBRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARIA ROSELI RODRIGUES MARTINS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 12705· CPF 032.***.***-00

Autor:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Reu:

RACHEL GOMES PHILOMENO GOMES· OAB CE 12083· CPF 574.***.***-53

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

FRANCISCO STENIO VIANA DE SOUSA· OAB CE 33718· CPF 293.***.***-87

Reu:

ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 12426· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 17/12/2025. Documento: 186374335 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2003

Distribuição

15/08/2003

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA LUCIA COSTA CANAMARY

Reu

ORGAL S/A MAQUINA E EQUIPAMENTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCA VALERIA SILVEIRA· OAB CE 15242· CPF 623.***.***-53

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 12705· CPF 032.***.***-00

Reu:

NINON ELIZABETH TAUCHMANN· OAB CE 5012· CPF 301.***.***-20

Reu:

ALDEMIR PESSOA JUNIOR· OAB CE 10843· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202907245 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ORGAL S/A MAQUINA E EQUIPAMENTOS

Reu

ANA LUCIA COSTA CANAMARYCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (10/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2003

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 401.639,24

Autor

JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDOCPF

Reu

ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPPCNPJ

RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIORCPF

FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAESCPF

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 401.639,24

Autor

JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDOCPF

Reu

ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPPCNPJ

FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAESCPF

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 12705· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Remessa (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (AGRAVADO)

3. RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIOR (AGRAVADO)

4. FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES (AGRAVADO)

5. RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Recebimento (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (AGRAVADO)

3. RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIOR (AGRAVADO)

4. FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES (AGRAVADO)

5. RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

29/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (AGRAVADO)

3. RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIOR (AGRAVADO)

4. FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES (AGRAVADO)

5. RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2952928/CE (2025/0200486-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDO ADVOGADOS: AMAILZA SOARES PAIVA - CE002394 PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE018692 AGRAVADO: ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AGRAVADO: RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIOR AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES AGRAVADO: RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ELIEZER FORTE MAGALHÃES NETO - CE036437 ACÓRDÃO Vistos e relatado... (15/10/2025)

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