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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS EZEQUIEL BORGESCPF

KAELLIN MACIEL VICENTECPF

KARIN KAUANA MACIEL VICENTECPF

MARCELO DE MORAES ANTUNESCPF

VINICIUS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME WIECZYNSKI· CPF 110.***.***-70

Autor:

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Autor:

MABIA DA SILVA MATOS· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMIRI GARCIACPF

KARIN KAUANA MACIEL VICENTECPF

DIONATAN MACIELCPF

SIMONE ANTUNES MACIELCPF

ELISETE ANTUNES MACIELCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Autor:

VIGANDO LANDSTEINER NETO· OAB SC 052553· CPF 075.***.***-07

Autor:

MABIA DA SILVA MATOS· CPF 019.***.***-00

Autor:

GUILHERME WIECZYNSKI· CPF 110.***.***-70

Autor:

CLODOALDO JOSE CASARA· OAB SC 037681· CPF 646.***.***-53

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE MACIELCPF

DIONATAN MACIELCPF

JAIMIRI GARCIACPF

ELISETE ANTUNES MACIELCPF

JULIO CESAR OLTRAMARICPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIDEIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLTRAMARI· OAB SC 042825· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO DA SILVACPF

Reu

ELISETE COSTA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FABRINY AGUIAR DO AMARAL· OAB PA 30679· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO DA SILVACPF

Reu

ELISETE COSTA DA CONCEICAOCPF

Outros

CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA· OAB PA 22788· CPF 694.***.***-00

FABRINY AGUIAR DO AMARAL· OAB PA 30679· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETE COSTA DA CONCEICAOCPF

Reu

JOSE ORLANDO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCAS DE MENEZES BARROS· OAB PA 23694· CPF 020.***.***-40

Reu:

JULIANA DA SILVA BARBOSA· OAB PA 25261

Reu:

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 34140· CPF 301.***.***-49

Reu:

CAROLLINE DA SILVA MARTINS· OAB PA 20305· CPF 009.***.***-83

Reu:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE ICOARACI

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

ACACIO CARVALHO MACIEL

RAFAEL GOMES CORREACPF

Advogados

Reu:

CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA· OAB PA 22788· CPF 694.***.***-00

Reu:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP

SECCIONAL DE ICOARACI

Reu

ACACIO CARVALHO MACIELCPF

RAFAEL GOMES CORREA

Advogados

Autor:

CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA· OAB PA 22788· CPF 694.***.***-00

Autor:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

Reu:

CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA· OAB PA 22788· CPF 694.***.***-00

Reu:

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS· OAB PA 13727· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0803565-14.2024.8.14.0201 DECISÃO Considerando os pedidos de diligências nos autos inquisitoriais pelo Ministério Público, com fundamento no art. 16 do Código Processual Penal, declino a competência para a Vara do Juiz de Garantias da Região Metropolitana de Belém, nos termos do art. 9ª, inciso XI, f, da Resolução nº 09/2025-TJPA, para a realização das d... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 4.476,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME

Reu

ELISETE COSTA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO· OAB PA 12571· CPF 681.***.***-53

Autor:

WALTER COSTA JUNIOR· OAB PA 16275· CPF 650.***.***-63

Autor:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO· OAB PA 12571· CPF 681.***.***-53

Reu:

WALTER COSTA JUNIOR· OAB PA 16275· CPF 650.***.***-63

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP

Reu

RAFAEL GOMES CORREA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CABANAGEM - DELEGACIA DE POLICIA - 1ª RISP - 10ª AISP

Reu

RAFAEL GOMES CORREA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0815530-68.2024.8.14.0401 DESPACHO Diante do requerimento Id. 166853665, concedo vista ao Ministério Público em conjunto com os autos nº 0803565-14.2024.8.14.0201. Belém/PA, 17 de março de 2026. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital (19/03/2026)

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