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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISETE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISETE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5020352-37.2026.8.08.0048. AUTOR: ELISETE DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - ES13286, MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - ES11598 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Rua dos Andradas, 1409, SALA 701 E 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 DECISÃO/CARTA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capit... (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO KAIPER DA ROSACPF

Reu

ELISETE DE OLIVEIRA

VANESSA CARBONE STURMERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RS 114965· CPF 034.***.***-03

Autor:

JAIR CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RS 056779· CPF 559.***.***-68

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RS 114965· CPF 034.***.***-03

Reu:

JAIR CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RS 056779· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO KAIPER DA ROSACPF

Reu

ELISETE DE OLIVEIRA

VANESSA CARBONE STURMERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RS 114965· CPF 034.***.***-03

Autor:

JAIR CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RS 056779· CPF 559.***.***-68

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RS 114965· CPF 034.***.***-03

Reu:

JAIR CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RS 056779· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISETE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNE GATELLI BAZANA· OAB RS 80680· CPF 005.***.***-76

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

GIOVANNE GATELLI BAZANA· OAB RS 080680· CPF 005.***.***-76

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Reu:

GIOVANNE GATELLI BAZANA· OAB RS 80680· CPF 005.***.***-76

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

GIOVANNE GATELLI BAZANA· OAB RS 080680· CPF 005.***.***-76

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025576-85.2023.8.21.0019/RS RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA GOMES LINS PASTL APELANTE: ELISETE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNE GATELLI BAZANA (OAB RS080680) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) RETIRADO DE PAUTA. (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISETE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNE GATELLI BAZANA· OAB RS 80680· CPF 005.***.***-76

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Autor:

GIOVANNE GATELLI BAZANA· OAB RS 080680· CPF 005.***.***-76

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Reu:

GIOVANNE GATELLI BAZANA· OAB RS 80680· CPF 005.***.***-76

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 39885

Reu:

GIOVANNE GATELLI BAZANA· OAB RS 080680· CPF 005.***.***-76

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI AVILA DE VARGAS

Reu

ADEMAR MEISENCPF

ANITA DE OLIVEIRA

EDITH GRAHL

ELISETE DE OLIVEIRA

ENGOBERTO GRAHLCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (14/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISETE DE OLIVEIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 71876· CPF 982.***.***-15

Autor:

DOUGLAS HAUSCHILD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6590

Autor:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Reu:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

02/10/2003

Valor

R$ 129.885,75

Autor

PUBLEX S.A

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 030611

FABIO GENTILE· OAB CE 018498

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195635/CE (2025/0035304-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO SABOYA MARTINS - CE009123 RECORRIDO: PUBLEX S.A. ADVOGADOS: FABIO GENTILE - CE018498B MARLEY CAMPELO SERRA - CE030611 DESPACHO Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do RISTJ. Cumpra-se. Relator REGINA HELENA COSTA (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 129.885,75

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PUBLEX S.A

Advogados

Autor:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 030491· CPF 013.***.***-11

Reu:

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· CPF 823.***.***-04

Reu:

FABIO GENTILE· OAB CE 018498· CPF 170.***.***-85

Reu:

MARLEY CAMPELO SERRA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PUBLEX S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· CPF 382.***.***-87

Reu:

FABIO GENTILE· OAB CE 018498· CPF 170.***.***-85

Reu:

MARLEY CAMPELO SERRA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

PUBLEX S.A

Advogados

Autor:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491· CPF 013.***.***-11

Autor:

JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA· OAB CE 15871· CPF 619.***.***-91

Autor:

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Autor:

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 15329· CPF 823.***.***-04

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491· CPF 013.***.***-11

Reu:

JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA· OAB CE 15871· CPF 619.***.***-91

Reu:

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Reu:

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 15329· CPF 823.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMBARGADO: Publex S.a EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932. CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇ... (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ROMA HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 017180· CPF 230.***.***-30

Reu:

JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 015421· CPF 614.***.***-91

Reu:

FABIO GENTILE· OAB CE 018498· CPF 170.***.***-85

Reu:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 004100· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. ROMA HOTEIS E TURISMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 15421· CPF 614.***.***-91

Autor:

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Autor:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 17180· CPF 230.***.***-30

Autor:

JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 015421· CPF 614.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 15421· CPF 614.***.***-91

Reu:

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Reu:

MANOEL MATEUS JÚNIOR· OAB CE 17180· CPF 230.***.***-30

Reu:

JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 015421· CPF 614.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020695442015826010020260122133801 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 321.***.***-87

Autor:

ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINZ

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Autor:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Autor:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Reu:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Reu:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020695-44.2015.8.26.0100 (processo principal 0632300-70.1994.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Vistos. Sentença (fls. 378/382) Última decisão (fl. 516) A União interpôs apelação (fls. 420/443). Por v. Acórdão de fls. 475/479, negaram provimento ao recurso. Por decisão de fl. 51... (07/05/2026)

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