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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 724.884,98

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Outros

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· CPF 097.***.***-48

Reu:

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 724.884,98

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 724.884,98

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Outros

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 724.884,98

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHOCPF

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Autor:

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

Reu:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHOCPF

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Autor:

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

Reu:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS _________________________________________________________________ Processo nº 0002199-84.2009.8.15.0131 DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada pelo SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS em desfavor do MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A RESOLUÇÃO Nº 10/2... (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 32.843,80

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 32.843,80

Autor

ANA CARLA DE ARRUDA PESSOACPF

ANA CLARA DE FRANCA SILVA AZEVEDOCPF

ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTACPF

CAMILLA NOBREGA ROLIMCPF

CLAUDINE KENNIA DE ALMEIDA CEZARIO MEDINACPF

+ 39 outros

Reu

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

CAROLINA ARAUJO JANUARIO· OAB MG 183091· CPF 095.***.***-48

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA FARIAS DE PAIVACPF

Reu

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

CAROLINA ARAUJO JANUARIO· OAB MG 183091· CPF 095.***.***-48

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

CAROLINA ARAUJO JANUARIO· OAB MG 183091· CPF 095.***.***-48

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA FARIAS DE PAIVACPF

Reu

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

CAROLINA ARAUJO JANUARIO· OAB MG 183091· CPF 095.***.***-48

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

CAROLINA ARAUJO JANUARIO· OAB MG 183091· CPF 095.***.***-48

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA CARLA DE ARRUDA PESSOA, ANA CLARA DE FRANCA SILVA AZEVEDO, ANNA LUIZA FRAGOSO GUIMARAES COSTA, CAMILLA NOBREGA ROLIM, CLAUDINE KENNIA DE ALMEIDA CEZARIO MEDINA, EMANUELLE BRITO LAGO, GABRIELLA GOMES RAMALHO LEITE, GEORGE ESTRELA DE OLIVEIRA, IAN CARISTON DE SOUSA BENJAMIN BORGES, INGRIDI DA SILVA DINIZ, IZADORA BARBOSA MENDES, JULIANA BRANCO CARVALHO MARCHIORI, KADJA FELIPE IMPERIANO, LAYSE CLAUDINO SOUZA GREGORIO, MANUELLI MONTEIRO MEIRA BASTOS,... (27/02/2026)

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