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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 62.732,78

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ELISEU MULLER PRAXEDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO FLÁVIO FONTANA· OAB SP 355142

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· OAB SP 331957· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801939/RO (2024/0451113-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER ADVOGADOS: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 RICARDO FLORENCIO GERALDINI - SP331957 JOÃO FLÁVIO FONTANA - SP355142 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: EDER LUIZ GUARNIERI - RO000398B Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· CPF 375.***.***-48

Autor:

JOAO FLAVIO FONTANA· CPF 319.***.***-92

Reu:

EDER LUIZ GUARNIERI· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER em 21/05/2026 para recurso (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Rescisória

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAção Rescisória

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· CPF 810.***.***-68

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

RALPH CAMPOS SIQUEIRA· OAB DF 13405· CPF 296.***.***-20

Autor:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

HELDER LUCAS SILVA NOGUEIRA DE AGUIAR· CPF 810.***.***-68

Reu:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

RALPH CAMPOS SIQUEIRA· OAB DF 13405· CPF 296.***.***-20

Reu:

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO· OAB RO 1742· CPF 837.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELVIRA CARVALHO DA SILVA

TAPECARIA BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB RO 1226· CPF 130.***.***-72

Reu:

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA· OAB RO 398· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA· OAB RO 398· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

R$ 650.164,81

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIOR

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA· OAB RO 398· CPF 049.***.***-11

Reu:

ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA· OAB RO 5222· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

SIDNEY GONCALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO· OAB RO 4· CPF 087.***.***-91

Autor:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Autor:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Reu:

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO· OAB RO 4· CPF 087.***.***-91

Reu:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Reu:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

SIDNEY GONCALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO· OAB RO 4· CPF 087.***.***-91

Autor:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Autor:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Reu:

AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO· OAB RO 4· CPF 087.***.***-91

Reu:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Reu:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0188153-21.2006.8.22.0001. REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA EXCUTADO: EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIOR e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO - RO4-B Advogados do(a) EXCUTADO: AMADEU GUILHERME MAT... (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· CPF 375.***.***-48

Autor:

JOAO FLAVIO FONTANA· CPF 319.***.***-92

Reu:

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA· OAB RO 398· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1200104/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 535,59

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EDER SANTOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA· OAB RO 398· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JOSE DA SILVACPF

Reu

1 VARA CIVEL COMARCA DE ARIQUEMES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 6856· CPF 527.***.***-00

Autor:

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA· OAB RO 398· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBERTE MAIA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Advogados

Autor:

ELISEU MULLER DE SIQUEIRA· OAB RO 398· CPF 316.***.***-87

Autor:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· OAB RO 2390· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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