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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA GINA OLIVEIRA CARAO DE CARVALHO FERREIRACPF

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO FERREIRACPF

Reu

ELISEU MORAES PORTELACPF

NADY LAILA RIBEIRO DELILOCPF

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA GINA OLIVEIRA CARAO DE CARVALHO FERREIRACPF

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO FERREIRA

Reu

ELISEU MORAES PORTELACPF

NADY LAILA RIBEIRO DELILOCPF

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Reu:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ALEXSANDRO DE SOUSA TEIXEIRACPF

IARLEY LEMOS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

HELDER FONTENELE DE BRITO E SILVA· OAB CE 49300· CPF 011.***.***-00

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

IARLEY LEMOS DE VASCONCELOSCPF

ALEXSANDRO DE SOUSA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

HELDER FONTENELE DE BRITO E SILVA· OAB CE 49300· CPF 011.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 34333· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 15.594,99

Autor

ELISEU BRESSANELLICPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B QUATRO RODAS LTDACNPJ

ANGELO DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

MARCOS ROBERTO LIMACPF

SERGIO MARINS COCPF

Advogados

Autor:

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA· OAB ES 4957· CPF 765.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALDIR MANOEL DE ALMEIDA· OAB ES 4957· CPF 765.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO GONCALVES XAVIERCPF

Reu

ELISEU OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO JOSE SOARES LOPES· OAB MG 218073

Autor:

JOAO PEDRO NUNES RIBEIRO· OAB MG 221472

Autor:

MAURICIO ANTONIO DE LACERDA· OAB MG 153155

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· CPF 356.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

ARTHUR SAIA· CPF 354.***.***-81

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Outros

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

ARTHUR SAIA· CPF 354.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· CPF 356.***.***-30

Reu:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 705.817,64

Autor

DROGADERMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO PAULO/ SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGADERMA LTDA Advogados do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943-A, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006352-67.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Vistos, etc. Trata-se de embar... (14/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 705.817,64

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO PAULO/ SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DROGADERMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Reu:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Reu:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 75.435,65

Autor

NOVAPRINT IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS FLEXIVEIS PARA EMBALAGENS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 75.435,65

Autor

NOVAPRINT IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS FLEXIVEIS PARA EMBALAGENS DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVAPRINT IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS FLEXIVEIS PARA EMBALAGENS DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LAGUNA E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

18/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Reu:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ImpostosTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Autor:

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Autor:

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI - SP316635 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTHUR SAIA - SP317036-E ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal, para que requeiram o q... (30/04/2026)

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