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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

04/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

Reu

FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIMCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIMCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 267.000,00

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

DIRLENE OLIVEIRA DOS SANTOS

LUIZ RICARDO FERREIRA DA SILVA

EDVANIA DOS SANTOS RICARDOCPF

+ 5 outros

Reu

DEUSDEDITH JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATHALIA BRAGANCA GONCALVES· OAB ES 21932· CPF 121.***.***-36

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA SILVA· OAB ES 3221· CPF 086.***.***-87

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Autor:

IZABEL ERMELINDA SILVA· OAB ES 26000· CPF 046.***.***-67

Autor:

JAILMA FERREIRA PEREIRA DA SILVA· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA D AJUDA GREGORIO DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Reu:

THIAGO MAGELA GUIMARAES· OAB ES 14748· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIZABETH DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogado do(a) RECORRENTE: CAROLINE ANDRESSA DA SILVA - RS95802 Advogado do(a) RECORRIDO: THIAGO MAGELA GUIMARAES - ES14748-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Turma Recursal foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência que a Pauta de Julgamento da 4ª Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal foi disponibilizada no Diário da Justiça do dia 12/06/2026,... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Reu:

THIAGO MAGELA GUIMARAES· OAB ES 14748· CPF 076.***.***-10

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILON DE JESUS SOUZA

CELSO EURIPEDES DOS SANTOS REIS RIBEIROCPF

Reu

MARIA ILDA SILVACPF

MARIA VANDEILZA VIEIRACPF

LUCIVALDA SILVA SOEIROCPF

MARIA HELENA RODRIGUES GOMES

VALDEMILSON SANTOS GOMES

+ 212 outros

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDES MONTEIRO· OAB MG 198361· CPF 118.***.***-92

Autor:

EMERSON DIAS RODRIGUES· OAB MG 119809· CPF 012.***.***-46

Autor:

ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 147901· CPF 059.***.***-11

Autor:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

MAURO SERGIO RAMOS PEREIRA· OAB MG 134242· CPF 000.***.***-40

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

THALES AUGUSTO NASCIMENTO VIOTE· OAB MG 152611· CPF 078.***.***-04

Reu:

LERIANE DE SOUZA· OAB MG 163718· CPF 092.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: CELSO EURIPEDES DOS SANTOS REIS RIBEIRO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE DELTA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - WASHINGTON VIEIRA JUNIOR, ROSENVAL XAVIER DA SILVA, EMERSON DIAS RODRIGUES, MARCELO HENRIQUE MARTINS, ANA BEATRIZ ANDRADE MELO FERNANDEZ, RAPHAEL AN... (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 52.091,13

Autor

GISLAINE AURELIANO DE PINHOCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

EIDIA LEAL DA COSTACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

ELIETE NOGUEIRA DE GÓES· OAB MS 8993· CPF 190.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 12.379,52

Autor

ELIZABETH DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZCNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SP 355052· CPF 344.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 16.737,10

Autor

ELIZABETH DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

KELY AUGUSTA RODRIGUES PINHEIRO· OAB MS 19558· CPF 027.***.***-20

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902

Autor:

EDUARDO DA LUZ RIBEIRO· OAB MS 27119

Autor:

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO· OAB MS 27729· CPF 045.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Autor:

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO· OAB MS 27729· CPF 045.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Autor:

KELY AUGUSTA RODRIGUES PINHEIRO· OAB MS 19558· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FRAZÃO PINTO· OAB MS 23902· CPF 014.***.***-61

Reu:

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO· OAB MS 27729· CPF 045.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

Reu:

KELY AUGUSTA RODRIGUES PINHEIRO· OAB MS 19558· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

04/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

Reu

FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIMCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JUNIOR GUEDES AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentenca SENTENCA APELANTE: SANDRO MELO DE SOUSA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL DOLOSA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cr... (11/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

22/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO MELO DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS

Reu

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES· OAB PI 6143· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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