ELMIRO RIBEIRO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 15.921,85

Último movimento: Despacho Autos ao Contador (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMIRO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA· OAB DF 47421· CPF 000.***.***-00

Autor:

RAIANE RODRIGUES MENEZES· OAB GO 49620· CPF 046.***.***-96

Autor:

IARA MARQUES CAMILLO DE PAULA· OAB GO 47421· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5603778-40.2024.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): Elmiro Ribeiro Dos Santos Promovido(s): Goias Previdencia - Goiasprev Fundame... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMIRO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA· OAB DF 47421· CPF 000.***.***-00

Autor:

RAIANE RODRIGUES MENEZES· OAB GO 49620· CPF 046.***.***-96

Autor:

IARA MARQUES CAMILLO DE PAULA· OAB GO 47421· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5603778-40.2024.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): Elmiro Ribeiro Dos Santos Promovido(s): Goias Previdencia - Goiasprev Fundame... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVACPF

JOAO HERBBER GOMES DE BRITOCPF

ROBSON RODRIGUESCPF

DANIEL FELLIP MARTINS ESCOBARCPF

AURELIANO GOMES DE MELO JUNIORCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029· CPF 070.***.***-96

Reu:

ODILON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 11375· CPF 011.***.***-53

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES· CPF 069.***.***-70

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO ALVES RUAS· OAB MG 118664

ANA CAROLINA GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105681

MARCO AURELIO DA SILVA PARAISO· OAB MG 142244

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 6607· CPF 034.***.***-34

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

PAULO ANDRE SOARESCPF

Advogados

Autor:

DARLIS CARNEIRO BARBOSA· OAB MG 203502· CPF 127.***.***-06

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANDRE SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

PAULO ANDRE SOARESCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

PAULO ANDRE SOARES

Advogados

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Autor:

MAX COUTINHO LARA LISBOA· OAB MG 147684· CPF 098.***.***-40

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

MAX COUTINHO LARA LISBOA· OAB MG 147684· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

PAULO ANDRE SOARES

Advogados

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Autor:

MAX COUTINHO LARA LISBOA· OAB MG 147684· CPF 098.***.***-40

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

MAX COUTINHO LARA LISBOA· OAB MG 147684· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MOISES GOMES DA SILVACPF

JADER MENDES ROCHACPF

DANILO NOBRE DO NASCIMENTOCPF

DABILLA ALMEIDA SILVACPF

Reu

JANISE CUNHA AMORIM FIUZA E MATOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY RAMOS DE ALMEIDA· CPF 053.***.***-00

Autor:

VANDERSON FERREIRA NEVES· OAB MG 131236· CPF 084.***.***-86

Autor:

SILVANA FLAVIA SILVA DA MOTA· OAB MG 106423· CPF 297.***.***-75

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Outros

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

JOAO FERRREIRA LIMACPF

Reu

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

JOAO FERRREIRA LIMACPF

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES

Autor:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

JESSICA MARIA SILVA LIMA· OAB MG 132616

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERRREIRA LIMA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Reu

JOAO FERRREIRA LIMA

MUNICIPIO DE JANUARIA

MUNICÍPIO JANUARIA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Autor:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNO LUIZ MOREIRA MAGALHAES· OAB MG 126547

Reu:

DAIENE LISBOA FERREIRA· OAB MG 118271

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

Reu:

LUCILIO CORREA DA MOTA· OAB MG 57823· CPF 159.***.***-20

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 1º Apelante - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; Apelado(a)(s) - JOAO FERRREIRA LIMA; SILVIO JOAQUIM DE AGUIAR; MUNICIPIO JANUARIA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispon... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 91.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR ALVES DE SOUZACPF

Reu

IVANIA SALETE DE SOUZA

AIRTON ALVES DE SOUZACPF

ELIANE MONTAGNER DE SOUZACPF

MIRIAN SATORI DE SOUZA

ALBERI ALVES DE SOUZACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522

Reu:

JAQUELINE FERREIRA MAGALHAES

Reu:

MIRELLE SILVA MATIAS

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMIR ALVES DE SOUZA

Reu

ADILSON ALVES DE SOUZA

ADROALDO ANTONIO DE SOUZA

AIRTON ALVES DE SOUZA

ALBERI ALVES DE SOUZA

ALDORI FRANCISCO ALVES DE SOUZA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMIR ALVES DE SOUZA

Reu

ADILSON ALVES DE SOUZA

ADROALDO ANTONIO DE SOUZA

AIRTON ALVES DE SOUZA

ALBERI ALVES DE SOUZA

ALDORI FRANCISCO ALVES DE SOUZA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 170522· CPF 118.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANUARIACPF

Reu

ANTÔNIO CARNEIRO DA CUNHA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Autor:

HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 116107· CPF 069.***.***-07

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 116107· CPF 069.***.***-07

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANUARIACPF

Reu

ANTÔNIO CARNEIRO DA CUNHA

SILVIO JOAQUIM DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Autor:

HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 116107· CPF 069.***.***-07

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 116107· CPF 069.***.***-07

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

RENATA MAGALHAES RUAS· OAB MG 157973· CPF 107.***.***-71

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 560.923,15

Último movimento: Juntada de Mandado (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDORI FRANCISCO ALVES DE SOUZACPF

Reu

ALTEMIR ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 150444

Autor:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112

Autor:

FLAVIA GABRIELLY FRANCO ABREU KREMER

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMIR ALVES DE SOUZA

Reu

ALTEMIR ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112· CPF 708.***.***-15

Autor:

THIAGO ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 150444· CPF 076.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 150444· CPF 076.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTEMIR ALVES DE SOUZA

Reu

ALTEMIR ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Autor:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Autor:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112· CPF 708.***.***-15

Autor:

THIAGO ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 150444· CPF 076.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

ELMIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 50901· CPF 366.***.***-91

Reu:

ARTUR ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 101112· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO ALVARENGA MAGALHAES· OAB MG 150444· CPF 076.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos - MG - CEP: 38680-000 PROCESSO Nº: 0010891-18.2015.8.13.0778 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALTEMIR ALVES DE SOUZA CPF: 412.766.800-82 ALDORI FRANCISCO ALVES DE SOUZA CPF: 278.941.349-53 Fica a parte Requerente, na pess... (25/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GEANE MENDES BARBOSA BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

SARA ANDRESSA DIAS MUNIZ· OAB MG 175515

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GEANE MENDES BARBOSA BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

SARA ANDRESSA DIAS MUNIZ· OAB MG 175515

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

DARCLEY SOARES MENEZES· OAB MG 86057· CPF 004.***.***-93

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO IVAN RAMOS DE ALMEIDACPF

Reu

CICERO DIAS CORREIA

Advogados

Autor:

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA· OAB DF 029108· CPF 043.***.***-54

Autor:

ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 069877· CPF 603.***.***-87

Autor:

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB MG 113639· CPF 057.***.***-65

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

SARA ANDRESSA DIAS MUNIZ· OAB MG 175515

Reu:

DANIEL RODRIGO SOARES· OAB MG 148074

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO IVAN RAMOS DE ALMEIDACPF

Reu

CICERO DIAS CORREIA

Advogados

Autor:

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA· OAB DF 029108· CPF 043.***.***-54

Autor:

ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 069877· CPF 603.***.***-87

Autor:

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB MG 113639· CPF 057.***.***-65

Reu:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820· CPF 802.***.***-68

Reu:

SARA ANDRESSA DIAS MUNIZ· OAB MG 175515

Reu:

DANIEL RODRIGO SOARES· OAB MG 148074

Reu:

FARLEY SOARES MENEZES· OAB MG 70581· CPF 748.***.***-20

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0008716-17.2016.4.01.3807/MG RÉU: CICERO DIAS CORREIA ADVOGADO(A): FARLEY SOARES MENEZES (OAB MG070581) ADVOGADO(A): RENATO MASSIERE CANDIDO (OAB MG108483) ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGO SOARES (OAB MG148074) ADVOGADO(A): SARA ANDRESSA DIAS MUNIZ (OAB MG175515) ADVOGADO(A): THAMYSYE LOPES OLIVEIRA (OAB MG171263) ADVOGADO(A): ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA (OAB MG108820) ADVOGADO(A): JENILSON SOARES... (19/03/2026)

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