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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EXECUTIVA RADIO TAXI LTDA

RODOTAXI (COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI)

RADIO TAXI LOTUS COMUNICACOES LTDA

RADIO TAXI ABC LTDA

MUNICIPIO DE GOIANIA

+ 14 outros

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: P/ DESPACHO (16/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES· CPF 032.***.***-52

Autor:

BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES· CPF 736.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (AGRAVANTE)

Reu

SINDITAXI GOIANIA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NEY ROCHA PORFÍRIO· OAB GO 19610· CPF 252.***.***-53

Reu:

GISSELLE ROSA GOMES DE SOUSA· OAB GO 25896· CPF 992.***.***-72

Reu:

LIVIA ALVES ARANHA· OAB GO 40163

Reu:

WEINER ALVES DOS SANTOS· OAB GO 8790

Reu:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 0206192-63.2012.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as part... (06/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SEBASTIAO MENDES LOUZACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (09/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MENDES LOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (09/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MENDES LOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 81.521,22

Autor

JEREMIAS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987

Outros

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Último movimento: Decorrido Prazo (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEREMIAS RIBEIRO

Advogados

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás - Juizado Especial Fazendas Públicas Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000, Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5548555-09.2024.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo d... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.119,34

Último movimento: Certidão Expedida (24/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MOREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MOREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 27.583,90

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON SOARES DE FREITAS

Advogados

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Reu

LINDOMAR MENDES LOUZA MARTINSCPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

ANA LAURA PEREIRA MARQUES· OAB GO 53029

Reu:

ANA LAURA PEREIRA MARQUES· OAB GO 53029

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Juntada -> Petição -> Resposta (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR MENDES LOUZA MARTINSCPF

Reu

LINDOMAR MENDES LOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Reu:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOposição

PosseOposição

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO JOSÉ DE GOUVEA

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA

ANTONIO WILHELMUS VAN ASS

BERNADETE COSTA DE JESUS

CELIA COSTA DE JESUS

ELISA DOS SANTOS COSTA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARNALDO APARECIDO BONTEMPO· OAB MG 166042· CPF 757.***.***-68

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Autor:

ELIAS ANTONIO DE MELO· OAB GO 31879· CPF 793.***.***-34

Autor:

YUGO MITSUTAKE· OAB MG 203633· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO APARECIDO BONTEMPO· OAB MG 166042· CPF 757.***.***-68

Reu:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Reu:

ELIAS ANTONIO DE MELO· OAB GO 31879· CPF 793.***.***-34

Reu:

YUGO MITSUTAKE· OAB MG 203633· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO JOSÉ DE GOUVEA

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA

ANTONIO WILHELMUS VAN ASS

BERNADETE COSTA DE JESUS

CELIA COSTA DE JESUS

ELISA DOS SANTOS COSTA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARNALDO APARECIDO BONTEMPO· OAB MG 166042· CPF 757.***.***-68

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Autor:

ELIAS ANTONIO DE MELO· OAB GO 31879· CPF 793.***.***-34

Autor:

YUGO MITSUTAKE· OAB MG 203633· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO APARECIDO BONTEMPO· OAB MG 166042· CPF 757.***.***-68

Reu:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Reu:

ELIAS ANTONIO DE MELO· OAB GO 31879· CPF 793.***.***-34

Reu:

YUGO MITSUTAKE· OAB MG 203633· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO JOSÉ DE GOUVEA

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA

ANTONIO WILHELMUS VAN ASS

BERNADETE COSTA DE JESUS

CELIA COSTA DE JESUS

ELISA DOS SANTOS COSTA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARNALDO APARECIDO BONTEMPO· OAB MG 166042· CPF 757.***.***-68

Autor:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Autor:

ELIAS ANTONIO DE MELO· OAB GO 31879· CPF 793.***.***-34

Autor:

YUGO MITSUTAKE· OAB MG 203633· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNALDO APARECIDO BONTEMPO· OAB MG 166042· CPF 757.***.***-68

Reu:

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Reu:

ELIAS ANTONIO DE MELO· OAB GO 31879· CPF 793.***.***-34

Reu:

YUGO MITSUTAKE· OAB MG 203633· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Apelante(s) - LINDOLFO JOSÉ DE GOUVEA, Espólio de, repdo p/ invte, ROSÃNGELA DE OLIVEIRA GOUVEIA COSTA; Apelado(a)(s) - ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA; ANTONIO WILHELMUS VAN ASS; BERNADETE COSTA DE JESUS; CELIA COSTA DE JESUS; ELISA DOS SANTOS COSTA; JOÃO DA COSTA AZEVEDO, Espólio de, repdo p/ invte,; JOÃO DA COSTA SILVA, Espólio de,; JOAO RAIMUNDO DA COSTA; JONAS RAIMUNDO DA COSTA; MARIA COSTA DE JESUS;... (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2001

Distribuição

04/09/2001

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO ELMO MELOCPF

Reu

ESPOLIO DE APARECIDA ELIAZAR MELO

APARECIDA ELIAZAR MELOCPF

Advogados

Autor:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839· CPF 130.***.***-36

Autor:

HEITOR ALBINO DUQUE· OAB MG 25474· CPF 068.***.***-91

Outros

DANIELLE COUTINHO DUQUE BORGES· OAB MG 79164

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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