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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELTON CATUNDA TIMBOCPF

FRANCISCA NEIDA CATUNDA TIMBOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS· OAB CE 28060

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA ZELMA AGUIAR CAMARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 2.431,20

Autor

MARIA ZELMA AGUIAR CAMARACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO AGUIAR CAMARA· CPF 202.***.***-00

Autor:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· CPF 062.***.***-79

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCIANA DIOGENES LEITECPF

Reu

ANTONIO LEONEL FERREIRACPF

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAU

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 024047· CPF 028.***.***-60

TICIANA MARINHO TIMBÓ QUEIROZ· OAB CE 019251

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 011331

JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 001655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848866/CE (2025/0027979-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIANA DIOGENES LEITE ADVOGADOS: JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBO - CE001655 RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO - CE011331 TICIANA MARINHO TIMBÓ QUEIROZ - CE019251 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARACANAU AGRAVADO: ANTONIO LEONEL FERREIRA ADVOGADO: JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE024047 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUCIANA DIOGENES LEITE à decisão que... (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCIANA DIOGENES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAU

ANTONIO LEONEL FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DIOGENES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

ANTONIO LEONEL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· CPF 000.***.***-87

Autor:

TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ· CPF 738.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· CPF 298.***.***-91

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 024047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Reu:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBOCPF

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Reu:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRACPF

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO· OAB CE 29515· CPF 023.***.***-76

Autor:

CICERO AURELIO MEDEIROS COSTA· OAB CE 31657· CPF 278.***.***-92

Autor:

MARY COELLY GOMES MARTINS· OAB CE 34055· CPF 026.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES· OAB CE 17765· CPF 811.***.***-00

Reu:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELLEN MARA SILVA CARDOSOCPF

Reu

BELAS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO SARAIVA CAVALCANTE· OAB CE 29363· CPF 140.***.***-15

Autor:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Autor:

NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES· OAB CE 16650· CPF 760.***.***-30

Autor:

JÚLIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVES· OAB CE 8811· CPF 325.***.***-49

Reu:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 1.031,28

Último movimento: Expedição de Alvará. (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 12.953,04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRUNO SENA E SILVACPF

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

RENATA MALCON MARQUESCPF

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

JAMAL MAIA BUCARCPF

CARLOS CESAR OSORIO DE MELOCPF

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

CARLOS CESAR OSORIO DE MELO· OAB CE 42217· CPF 042.***.***-00

Reu:

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETO· OAB CE 42401· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SENA E SILVA

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESCPF

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESCPF

RENATA MALCON MARQUES

Reu

CARLOS CESAR OSORIO DE MELOCPF

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETO· OAB CE 42401· CPF 048.***.***-73

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR OSORIO DE MELO· OAB CE 42217· CPF 042.***.***-00

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETO· OAB CE 42401· CPF 048.***.***-73

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR OSORIO DE MELO· OAB CE 42217· CPF 042.***.***-00

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SENA E SILVA

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRESCPF

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESCPF

RENATA MALCON MARQUES

Reu

CARLOS CESAR OSORIO DE MELOCPF

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETO· OAB CE 42401· CPF 048.***.***-73

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR OSORIO DE MELO· OAB CE 42217· CPF 042.***.***-00

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BARROS FONTENELE NETO· OAB CE 42401· CPF 048.***.***-73

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR OSORIO DE MELO· OAB CE 42217· CPF 042.***.***-00

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 SENTENÇA PROCESSO Nº 3000937-03.2018.8.06.0222 R.H. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em que o executado apresentou petição (ID. 12472715... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 5.018,74

Autor

RENAN CID VARELA LEITECPF

CONDOMINIO EDFICIO TICIHANACNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Autor:

TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ· OAB CE 19251· CPF 738.***.***-91

Outros

JESSICA ALENCAR PIO· OAB CE 31773· CPF 048.***.***-26

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 17.645,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 17.645,08

Autor

DAMIAO PAZ DE MENEZESCPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Reu:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 16.420,48

Autor

ALEXANDRO AFONSO DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO LOBOCPF

ZENAIDE LIMA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 1655· CPF 000.***.***-87

Autor:

TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ· OAB CE 19251· CPF 738.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO LOBO· OAB CE 2198· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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