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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 20.737,00

Autor

CONDOMINIO LIRIO DO VALECNPJ

Reu

AJ EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE· OAB BA 35485· CPF 030.***.***-81

Outros

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI· OAB ES 12669· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 25.156,72

Autor

VANIA REDIG LISBOA DE AZEVEDOCPF

NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO FILHOCPF

Reu

JOSE AMERICO AARAO MARQUESCPF

NAZARETH FERNANDES MARQUES

GERALDO NOBRE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 14/09/2022. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO FILHOCPF

VANIA REDIG LISBOA DE AZEVEDOCPF

Reu

GERALDO NOBRE FIGUEIREDOCPF

JOSE AMERICO AARAO MARQUESCPF

NAZARETH FERNANDES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Autor:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 19.500,00

Autor

ISAIAS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ANDRE LUIS FLAMER

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Autor:

HEITOR CUNHA SAMPAIO· OAB BA 36420· CPF 023.***.***-70

Autor:

BIANCA ATAIDE MONTE· OAB BA 42067· CPF 019.***.***-82

Autor:

LUCAS RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 54995· CPF 031.***.***-09

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

MOACIR RAFAEL ALVES DE SANTANA FILHO· OAB BA 43601· CPF 809.***.***-34

Outros

JOSE BATISTA SOUZA PINTO· OAB BA 28021· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON RAMOS SANTOS SENA em 08/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 59.582,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLEIDSON DA CRUZ NEVES em 23/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 59.582,00

Autor

GPB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

CLEIDSON DA CRUZ NEVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 25.167,01

Autor

CLEIDSON DA CRUZ NEVESCPF

Reu

HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 25.167,01

Autor

HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CLEIDSON DA CRUZ NEVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403

Autor:

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· CPF 030.***.***-65

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ZOILA MELGAREJO MARTINS

ALBAN MARTINS MIRANDACPF

LINDA MARTINS MIRANDACPF

ALBERICO ALBAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ALBERICO ALBAN MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINALVA SILVA MAIA COSTACPF

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 28929· CPF 024.***.***-57

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 18.763,00

Autor

GUILHERME SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELY FREITAS DOS SANTOS· CPF 008.***.***-99

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Autor:

ELAINE CELESTINA DE SOUZA

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 67.606,40

Autor

JORGE LAZARO DE ASSUNCAOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACPF

Advogados

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Autor:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 67.606,40

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACPF

Reu

JORGE LAZARO DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 024.***.***-57

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· CPF 888.***.***-49

Autor:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Reu:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO· OAB BA 17116· CPF 678.***.***-72

Reu:

JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO NETO· OAB BA 49850· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO

Reu:

JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO NETO

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA

Reu:

JOSE RODRIGO CARDOSO BARRETO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DA SILVA PINHEIRO

Reu

MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

WASHINGTON LIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO NETO· OAB BA 49850· CPF 037.***.***-71

Autor:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO· OAB BA 17116· CPF 678.***.***-72

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Autor:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Reu:

JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO NETO· OAB BA 49850· CPF 037.***.***-71

Reu:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO· OAB BA 17116· CPF 678.***.***-72

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DA SILVA PINHEIRO

Reu

MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

WASHINGTON LIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO NETO· OAB BA 49850· CPF 037.***.***-71

Autor:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO· OAB BA 17116· CPF 678.***.***-72

Autor:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Autor:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Reu:

JOAO PINHEIRO CASTELO BRANCO NETO· OAB BA 49850· CPF 037.***.***-71

Reu:

BRUNA LIVIA GUIMARAES REBELLO FERRO· OAB BA 17116· CPF 678.***.***-72

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

JOSÉ RODRIGO CARDOSO BARRETO· OAB BA 33476· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP (26/03/2026)

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