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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.718,08

Autor

JOSE MOREIRA PINHEIROCPF

Reu

ALMIR JESUS DOS SANTOSCPF

VILMA DA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MAKALISTER DE FREITAS NASCIMENTOCPF

VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Reu:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Reu:

LUCAS BARBOSA DAS MERCES· OAB DF 73107· CPF 050.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2672648/DF (2024/0223994-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recur... (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Reu:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Reu:

LUCAS BARBOSA DAS MERCES· OAB DF 73107· CPF 050.***.***-26

Último movimento: Trânsito em julgado (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 4.660,34

Autor

JOSE MOREIRA PINHEIROCPF

Reu

MARIA SOUZA NASCIMENTOCPF

CARLOS GUILHERME MARCAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Autor:

CINTIA DALLPOSSO· OAB DF 45860· CPF 000.***.***-00

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 6.333,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 6.333,96

Autor

JOSE MOREIRA PINHEIROCPF

Reu

JOSE GUILHERME ALVES MARTINS LEITECPF

Advogados

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

CINTIA DALLPOSSO· OAB DF 45860· CPF 000.***.***-00

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 15.798,03

Autor

JOSADAQUE DA COSTA SANTOSCPF

NAGYLA PEREIRA DA COSTA SANTOSCPF

Reu

WASHINGTON HONORATO DE ANDRADE FILHOCPF

DANIELA DE DEUS HONORATOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Reu:

MARCONE ALMEIDA FERREIRA· OAB DF 43326· CPF 730.***.***-59

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.490,57

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 21.695,10

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

MATHEUS ULISSES COUTINHO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Reu:

CINTIA DALLPOSSO· OAB DF 45860· CPF 000.***.***-00

Reu:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 21.695,10

Autor

DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

MATHEUS ULISSES COUTINHO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Reu:

CINTIA DALLPOSSO· OAB DF 45860· CPF 000.***.***-00

Reu:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 25.655,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 25.655,54

Autor

VALDOMEU MARQUES PIRESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA DALLPOSSO· OAB DF 45860· CPF 000.***.***-00

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MAKALISTER DE FREITAS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

OCEAN PEREIRA DA CONCEICAOCPF

SAMUEL DE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA· OAB CE 8664· CPF 266.***.***-53

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Reu:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA· OAB CE 8664· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 32.374,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 32.374,78

Autor

ISABELLE DE SOUZA FERRAZCPF

Reu

JOSE MOREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

CINTIA DALLPOSSO· OAB DF 45860· CPF 000.***.***-00

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Reu:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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