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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE BAPTISTA ALVESCPF

ELY BAPTISTA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA· OAB SP 107021· CPF 137.***.***-23

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHINCHIO VELLOSO· OAB SP 240343· CPF 219.***.***-73

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 6.229,33

Autor

RENE BAPTISTA ALVESCPF

ELY BAPTISTA ALVESCPF

PLENO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIARA BOVO DE MORAESCPF

LUCAS MORAES SILVACPF

Reu

PLENO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

LUCAS MORAES SILVACPF

NAIARA BOVO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUALTIERI AVENIENTE· OAB SP 358952· CPF 214.***.***-31

Autor:

LUDMILA HAYDÉE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE· OAB SP 218295· CPF 217.***.***-27

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

THULIO LEONARDO MENEGALDO MARQUES· OAB SP 204376· CPF 188.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 9.450,00

Autor

DANIELSON DO NASCIMENTO DE ABREUCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Outros

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 9.450,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

DANIELSON DO NASCIMENTO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 008.***.***-51

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 28.265,77

Autor

JOANIR MATIAS DOS SANTOSCPF

TIAGO ARMOND VICENTECPF

LUCIMAR KOSINSKI

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI KOSINSKI· OAB MS 19779· CPF 798.***.***-04

Autor:

TIAGO ARMOND VICENTE· OAB MS 19459

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANIR MATIAS DOS SANTOSCPF

LUCIMAR KOSINSKI

TIAGO ARMOND VICENTECPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARMOND VICENTE· OAB MS 19459· CPF 084.***.***-90

Autor:

LUCIMARI KOSINSKI· OAB MS 19779· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 112.040,82

Autor

JOAO GOMES DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Autor:

EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 169654· CPF 172.***.***-78

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 68.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOAO GOMES DE ARRUDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094

Reu:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 140.409,61

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 12.974,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOSE JUDIVAN MESSIAS FURTUNATOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

Reu:

CATIA CRISTIANE ROCHA UMEKI· OAB MS 19814· CPF 012.***.***-97

Reu:

ILDA LOURENÇO DA SILVA· OAB MS 21692· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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