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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 46.756,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CASTRO DE SOUZACPF

Reu

EMAL EMPRESA MALVAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE NORIVAL MALVAO

Outros

JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA· OAB RJ 97208· CPF 974.***.***-53

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

EMAL EMPRESA MALVAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

NORIVAL MALVAO FILHOCPF

EDSON MALVAOCPF

CRISTIANO MALVAOCPF

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2845288/MT (2025/0027328-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO VERLE ADVOGADOS: JOICE WOLF SCHOLL - MT008386 CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA - MT011533 AGRAVADO: EMAL EMPRESA DE MINERAÇAO ARIPUANA LTDA ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401 MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO VERLECPF

Reu

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 008386· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA· CPF 855.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· CPF 454.***.***-39

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 916166/2025 - AgInt no RtPaut no (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO VERLECPF

LUIZ ALBERTO VERLE

Reu

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 008386· CPF 787.***.***-00

Reu:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 007074· CPF 788.***.***-72

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 005367· CPF 655.***.***-63

Reu:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 005706· CPF 759.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO VERLE (RECORRENTE)

Reu

2. EMAL EMPRESA DE MINERAÇAO ARIPUANA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

GILMAR FREITAS DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 66249· CPF 066.***.***-95

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO· OAB DF 57650· CPF 704.***.***-34

Autor:

PAULO BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

GILMAR FREITAS DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 66249· CPF 066.***.***-95

Reu:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO· OAB DF 57650· CPF 704.***.***-34

Reu:

PAULO BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 202.120,00

Autor

ANDERSON PESSOA PAULINO EIRELICNPJ

Reu

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 006487· CPF 842.***.***-87

Autor:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 021393· CPF 034.***.***-31

Reu:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 006551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158728/MT (2024/0265456-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CAMIL CACERES MINERACAO LTDA ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT006551 RECORRIDO: ANDERSON PESSOA PAULINO EIRELI ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI - MT019460 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

ANDERSON PESSOA PAULINO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 006551· CPF 109.***.***-61

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 202.120,00

Autor

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ANDERSON PESSOA PAULINO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 006551· CPF 109.***.***-61

Reu:

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO· OAB MT 021393· CPF 034.***.***-31

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 006487· CPF 842.***.***-87

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

Reu:

JANINE DA SILVA OLIVEIRA· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (18/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 218.887,43

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 218.887,43

Autor

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

LEAO MARCONDES - CONSTRUCOES, LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LEAO MARCONDES - CONSTRUCOES, LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - EPPCNPJ

CAMIL CACERES MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

CAIO MARCELO MESQUITA· OAB MT 31160· CPF 052.***.***-23

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEAO MARCONDES - CONSTRUCOES, LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP

Reu

CAMIL CACERES MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Autor:

THUANNY SILVA GOMES· OAB MT 26017· CPF 034.***.***-36

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

THUANNY SILVA GOMES· OAB MT 26017· CPF 034.***.***-36

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEAO MARCONDES - CONSTRUCOES, LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP

Reu

CAMIL CACERES MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Autor:

THUANNY SILVA GOMES· OAB MT 26017· CPF 034.***.***-36

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Reu:

THUANNY SILVA GOMES· OAB MT 26017· CPF 034.***.***-36

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACPF

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001471512018811003020251002190824 (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 17.283,35

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCPF

Reu

LUCINETE FORTES DE CARVALHOCPF

ANTONIO MARCOS GULARTECPF

TEC TONICAS MINERACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Autor

NELSON JOSE VIGOLOCPF

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

BANCO DA CHINA BRASIL S.ACNPJ

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

+ 185 outros

Reu

BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

W W AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

FAZENDA SAO JORGE LTDACNPJ

FAZENDA SAO BENEDITO LTDACNPJ

FAZENDA SAO MATEUS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB BA 69003· CPF 064.***.***-62

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· CPF 266.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

TIAGO YUZO HENDO· CPF 376.***.***-00

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL· OAB MT 13810· CPF 690.***.***-49

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERENTE)

10. BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A.- BLADEX (INTERESSADO)

11. BANCO ORIGINAL S/A (INTERESSADO)

12. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

13. BANCO VOTORANTIM S.A. (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERIDO)

3. COOPERATIEVE RABOBANK U.A (REQUERIDO)

4. RF LUXEMBOURG S.A.R.I. (REQUERIDO)

5. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Reu:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3030666/MT (2025/0290962-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT008872O ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE - MT035867O REQUERIDO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A REQUERIDO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A REQUERIDO: RF LUXEMBOURG S.A.R.I. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 CHARLES ISIDORO GRUENBERG... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERENTE)

10. BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A.- BLADEX (INTERESSADO)

11. BANCO ORIGINAL S/A (INTERESSADO)

12. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

13. BANCO VOTORANTIM S.A. (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERIDO)

3. COOPERATIEVE RABOBANK U.A (REQUERIDO)

4. RF LUXEMBOURG S.A.R.I. (REQUERIDO)

5. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Reu:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO VERLECPF

Reu

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA· OAB MT 11533· CPF 855.***.***-72

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· CPF 454.***.***-39

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 916166/2025 - AgInt no RtPaut no (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO VERLECPF

LUIZ ALBERTO VERLE

Reu

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· CPF 655.***.***-63

Reu:

JONAS COELHO DA SILVA· OAB MT 5706· CPF 759.***.***-72

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 4.539,60

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 4.539,60

Autor

TRANSPORTADORA CASAGRANDE LTDA - MECNPJ

Reu

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/06/2023)

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