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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 62.775,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 145267191 (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 62.775,00

Autor

EMARKI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONDOMINIO CITTA RESIDENCECNPJ

Reu

KLEBER DELFINO CORREIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· CPF 019.***.***-01

Reu:

ALESON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB CE 30925· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 62.775,00

Autor

KLEBER DELFINO CORREIACPF

Reu

EMARKI ENGENHARIA S.A.,

CONDOMINIO CITTA RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

ALESON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB CE 30925· CPF 014.***.***-09

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE

Reu:

JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO

Último movimento: INCONSISTENTE (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMARKI ENGENHARIA LTDA

Reu

KLEBER DELFINO CORREIACPF

Advogados

Autor:

ALESON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB CE 30925· CPF 014.***.***-09

Autor:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB SC 24197

Reu:

ALESON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB CE 30925· CPF 014.***.***-09

Reu:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB SC 24197

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EMARKI ENGENHARIA LTDA e outros APELADO: KLEBER DELFINO CORREIA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de Agravo In... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

12/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMARKI ENGENHARIA LTDA

Reu

KLEBER DELFINO CORREIACPF

Advogados

Autor:

ALESON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB CE 30925· CPF 014.***.***-09

Autor:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB SC 24197

Reu:

ALESON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB CE 30925· CPF 014.***.***-09

Reu:

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA· OAB DF 34339· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB SC 24197

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 136.395,56

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (02/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMARKI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ANTONIETA LUBISCO PIRES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEILA DUTRA EING· OAB DF 15193· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 38668/2026 (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMARKI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

IL MARTINS CONSTRUCOES - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 189.109,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 189.109,28

Autor

EMARKI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

IL MARTINS CONSTRUCOES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB DF 31085· CPF 119.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA (07/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMARKI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

IL MARTINS CONSTRUCOES - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 1.825.324,90

Autor

ANTONIETA LUBISCO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Autor:

SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA· CPF 012.***.***-76

Autor:

MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA· OAB DF 37173· CPF 976.***.***-53

Autor:

MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO· OAB DF 68509· CPF 060.***.***-54

Autor:

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO· OAB DF 63400· CPF 051.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 16.081,75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 266.686,34

Autor

IL MARTINS CONSTRUCOES - EPPCNPJ

Reu

EMARKI ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (28/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 245.207,47

Autor

EMARKI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIETA LUBISCO PIRES GONCALVES

ANTONIETA LUBISCO PIRES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEILA DUTRA EING· OAB DF 15193· CPF 910.***.***-15

Reu:

MAYLA BEZERRA SANTOS· OAB DF 56071· CPF 034.***.***-08

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Reu:

DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA· OAB DF 53002· CPF 036.***.***-96

Reu:

SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA· CPF 012.***.***-76

Reu:

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO· OAB DF 63400· CPF 051.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 4.036,80

Autor

EMARKI ENGENHARIA S/A.CNPJ

Reu

DALVA DE SOUSA SANTOS

ELISABETH PEREIRA DOS SANTOSCPF

LINDOMAR LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409

Reu:

CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO· OAB GO 4935

Reu:

MAISA ROCHA DE SOUZA· OAB GO 60525

Outros

CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNÇÃO MENDES· OAB GO 33929· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Certidão Expedida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMARKI ENGENHARIA LTDACPF

Reu

LINDOMAR LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Autor:

CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNÇÃO MENDES· OAB GO 33929· CPF 980.***.***-87

Autor:

MAISA ROCHA DE SOUZA· OAB GO 60525· CPF 057.***.***-04

Reu:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Reu:

CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNÇÃO MENDES· OAB GO 33929· CPF 980.***.***-87

Reu:

MAISA ROCHA DE SOUZA· OAB GO 60525· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADEILDES JOSE NUNES

JACI NUNES PEREIRA

MARLI PEREIRA NUNES FERREIRA

Reu

ROMILDO JOSE NUNES

EMARKI ENGENHARIA S/A.CNPJ

MARIA MARTA ALVES FERREIRA NUNES

Outros

KAICK ALMEIDA FALLONI· OAB GO 49139· CPF 017.***.***-31

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

ANTONIO CARLOS GIMENEZ GARCIA· OAB GO 32772· CPF 117.***.***-79

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB GO 17544· CPF 363.***.***-00

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI PEREIRA NUNES FERREIRACPF

Reu

MARIA MARTA ALVES FERREIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB GO 17544· CPF 363.***.***-00

Autor:

KAICK ALMEIDA FALLONI· OAB GO 49139· CPF 017.***.***-31

Autor:

ANTONIO CARLOS GIMENEZ GARCIA· OAB GO 32772· CPF 117.***.***-79

Autor:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB GO 17544· CPF 363.***.***-00

Reu:

KAICK ALMEIDA FALLONI· OAB GO 49139· CPF 017.***.***-31

Reu:

ANTONIO CARLOS GIMENEZ GARCIA· OAB GO 32772· CPF 117.***.***-79

Reu:

VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA· OAB GO 45409· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELZILENE VIEIRA DE LIMACPF

Reu

IMOBILIARIA MORADA DO SOL LTDACNPJ

EMAR EMPREENDIMENTOS ARAGUAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Autor:

AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO· OAB TO 9539· CPF 058.***.***-41

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

LUISA DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 13975· CPF 072.***.***-84

Reu:

EDESIO DO CARMO PEREIRA· OAB TO 219· CPF 154.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199 (25/02/2026)

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