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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 408.087,87

Autor

PAULO HENRIQUE FRANCA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

DIOGO MAZZONI CANAANCPF

HENCORP COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EMBRAFOR - EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA.CNPJ

EDSON BICALHO BRAGACPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS· OAB MG 141966· CPF 068.***.***-07

Reu:

CLARA SOL DA COSTA· OAB MG 115937· CPF 066.***.***-73

Reu:

PAULO RICARDO MENDES REIS· OAB MG 177785· CPF 105.***.***-18

Reu:

ANDREA FELICI VIOTTO· CPF 158.***.***-90

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE JANINI· OAB SP 211453· CPF 253.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DE MORAIS SANT ANA· OAB SP 435491· CPF 412.***.***-46

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FRANCA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

DIOGO MAZZONI CANAANCPF

EDSON BICALHO BRAGACPF

EMBRAFOR - EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA.CNPJ

HENCORP COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FRANCA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

DIOGO MAZZONI CANAANCPF

HENCORP COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EMBRAFOR - EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA.CNPJ

EDSON BICALHO BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.623.463,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDACNPJ

ANTONIO CARVALHO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 1.623.463,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDACNPJ

ANTONIO CARVALHO DAS NEVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.284.682,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDACNPJ

EDSON BICALHO BRAGACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.284.682,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDACNPJ

EDSON BICALHO BRAGACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON BICALHO BRAGACPF

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0029734-26.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB MG083096) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) EXECUTADO: EDSON BICALHO BRAGA ADVOGADO(A): GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB MG083096) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) ADVOGADO(A): EVANDRO FRANCA MAGALHAES (OAB MG033017)... (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS· CPF 041.***.***-96

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Outros

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 56 (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MANUEL ONOFRECPF

Reu

LOTEAMENTO SONHO REAL LTDACNPJ

ABC.INC. LTDACNPJ

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Outros

JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR· OAB SC 054776· CPF 284.***.***-77

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

19/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

Reu

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Outros

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

BARBARA GOBETTI ZANELLA· OAB SC 052286· CPF 098.***.***-27

PRISCILLA KATIA TOMIMASU SIMON· OAB SC 029891· CPF 028.***.***-60

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 010586· CPF 784.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO· OAB SC 045137· CPF 011.***.***-89

Autor:

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 010586· CPF 784.***.***-68

Autor:

PRISCILLA KATIA TOMIMASU SIMON· OAB SC 029891· CPF 028.***.***-60

Autor:

BARBARA GOBETTI ZANELLA· OAB SC 052286· CPF 098.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CV0 (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 010586· CPF 784.***.***-68

Autor:

BARBARA GOBETTI ZANELLA· OAB SC 052286· CPF 098.***.***-27

Autor:

PRISCILLA KATIA TOMIMASU SIMON· OAB SC 029891· CPF 028.***.***-60

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 010586· CPF 784.***.***-68

Reu:

BARBARA GOBETTI ZANELLA· OAB SC 052286· CPF 098.***.***-27

Reu:

PRISCILLA KATIA TOMIMASU SIMON· OAB SC 029891· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contra a Propriedade IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2019

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A.

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 010586· CPF 784.***.***-68

Autor:

BARBARA GOBETTI ZANELLA· OAB SC 052286· CPF 098.***.***-27

Autor:

PRISCILLA KATIA TOMIMASU SIMON· OAB SC 029891· CPF 028.***.***-60

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 010586· CPF 784.***.***-68

Reu:

BARBARA GOBETTI ZANELLA· OAB SC 052286· CPF 098.***.***-27

Reu:

PRISCILLA KATIA TOMIMASU SIMON· OAB SC 029891· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 360.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PIVA KUTINSKAS· CPF 041.***.***-96

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 56 (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· CPF 010.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

EMBRALOT - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16 (02/06/2025)

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