EMBRASIL MEDICAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· CPF 070.***.***-50

Reu:

HELIO FABBRI JUNIOR· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

VINICIUS PEDROSA FERREIRA CRISTO· OAB MG 070163· CPF 001.***.***-90

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Outros

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BRITO DE SOUZA

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BRITO DE SOUZA

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ALINE BRITO DE SOUZA

Autor:

ELAINE CRISTINA PASCHOA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2012

Distribuição

26/08/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

EMBRASIL

Outros

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS· OAB RJ 182656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

EMBRASIL

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS

Reu:

ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 3.690.377,08

Autor

MASSA FALIDA DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORA LTDA.

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807· CPF 977.***.***-04

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626· CPF 013.***.***-55

Outros

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218· CPF 035.***.***-24

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Reu:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (01/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA· OAB CE 38218

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB MG 155743

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 46828

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - BANCO SAFRA S A; Recorrido(a)(s) - DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES; RODRIGO SARAIVA MAGALHAES; Interessado(a)s - EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, Massa Falida de, ADMINISTRADOR JUDICIAL INOCÊNCIO DE PAULA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal d... (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - BANCO SAFRA S A; Recorrido(a)(s) - DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES; RODRIGO SARAIVA MAGALHAES; Interessado(a)s - EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, Massa Falida de, ADMINISTRADOR JUDICIAL INOCÊNCIO DE PAULA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal d... (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

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FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

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FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

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FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - BANCO SAFRA S A; Recorrido(a)(s) - DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES; RODRIGO SARAIVA MAGALHAES; Interessado(a)s - EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, Massa Falida de, ADMINISTRADOR JUDICIAL INOCÊNCIO DE PAULA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal d... (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAESCPF

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

RODRIGO SARAIVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO NETO BOTELHO· OAB MG 42181· CPF 512.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - BANCO SAFRA S A; Recorrido(a)(s) - DANIELA CASTRO E LELLIS MAGALHAES; RODRIGO SARAIVA MAGALHAES; Interessado(a)s - EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, Massa Falida de, ADMINISTRADOR JUDICIAL INOCÊNCIO DE PAULA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal d... (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 7.265,45

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IMPERIO PRESENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Autor:

LETICIA MAROTA FERREIRA

Autor:

EDUARDO MESSIAS DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDACPF

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA MASSA FALIDA

Reu

MARLENE MARIA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

JEFERSON LUIZ BOTINHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MARLENE MARIA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

JEFERSON LUIZ BOTINHA· OAB MG 39018· CPF 264.***.***-91

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

JEFERSON LUIZ BOTINHA· OAB MG 39018· CPF 264.***.***-91

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MARLENE MARIA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

JEFERSON LUIZ BOTINHA· OAB MG 39018· CPF 264.***.***-91

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

JEFERSON LUIZ BOTINHA· OAB MG 39018· CPF 264.***.***-91

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRASIL IMPRESSORA LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 30915· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

GILBERTO OLIVI JUNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: EMBRASIL IMPRESSORA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS: embargante: necessidade de prévio requerimento, pela exequente, da constrição dos ativos financeiros da executada e excesso de penhora decorrente da constrição l... (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 83.062.707,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ISABEL APARECIDA AMELIA CASSARO DE TULIOCPF

FRANCISCO LUIZ CASSAROCPF

TRANSPORTADORA TERRA ROXA LTDACNPJ

MANUFATURA BRASIL CORTE DE PAPEIS EIRELI - EPPCNPJ

EMBRASIL IMPRESSORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Reu:

JOAO OTAVIO CANHOS· CPF 386.***.***-25

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO· OAB SP 302481· CPF 351.***.***-48

Reu:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Reu:

RAFAEL GAIDO GROSSO· OAB SP 375778· CPF 415.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 83.062.707,70

Autor

ISABEL APARECIDA AMELIA CASSARO DE TULIOCPF

FRANCISCO LUIZ CASSAROCPF

TRANSPORTADORA TERRA ROXA LTDACNPJ

MANUFATURA BRASIL CORTE DE PAPEIS EIRELI - EPPCNPJ

EMBRASIL IMPRESSORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO CANHOS· CPF 386.***.***-25

Autor:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI· OAB SP 177936· CPF 252.***.***-09

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO· OAB SP 302481· CPF 351.***.***-48

Autor:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Autor:

RAFAEL GAIDO GROSSO· OAB SP 375778· CPF 415.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.256.728,28

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

IMPRESSORA BRASIL LTDACNPJ

TRANSPORTADORA TERRA ROXA LTDACNPJ

ISABEL APARECIDA AMELIA CASSARO DE TULIOCPF

FRANCISCO LUIZ CASSAROCPF

MANUFATURA BRASIL CORTE DE PAPEIS EIRELI - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Reu:

LUCIANO GRIZZO· OAB SP 137667· CPF 120.***.***-09

Reu:

LUCIANE DELA COLETA GRIZZO· OAB SP 158662· CPF 180.***.***-79

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Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 532.432,24

Autor

EMBRASIL IMPRESSORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL IMPRESSORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 532.432,24

Autor

EMBRASIL IMPRESSORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRASIL IMPRESSORA LTDA

Reu

EMBRASIL IMPRESSORA LTDA

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMBRASIL IMPRESSORA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação à execução apresentada pela União Federal (ID nº 564212618). Após, venham os autos conclusos. Int. Jahu, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jahu Rua Edgard Ferr... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRASIL IMPRESSORA LTDA

Reu

EMBRASIL IMPRESSORA LTDA

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMBRASIL IMPRESSORA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação à execução apresentada pela União Federal (ID nº 564212618). Após, venham os autos conclusos. Int. Jahu, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jahu Rua Edgard Ferr... (19/05/2026)

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