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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ESTADUAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 138.041,07

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Reu

DROGARIA FLOR DA PIAM LTDACNPJ

DROGARIA MEGA FARMA DE EDEN LTDACNPJ

ERNESTO GOMESCPF

FLAVIO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS· OAB RJ 203948· CPF 125.***.***-88

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO OAB/RJ-102346 ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS OAB/RJ-203948 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DENEGADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA QUANDO DO EXAME DO APELO. ALEGAÇÃO... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Outros

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 038060· CPF 709.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES... (07/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 038060· CPF 709.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 038060· CPF 709.***.***-97

Reu:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· CPF 767.***.***-20

Reu:

BERNARDO MONTICELLI GUIMARAES MANSO· CPF 750.***.***-20

Reu:

YEA BIN KIM· CPF 236.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ROSEIRA COSTA· CPF 381.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELANTE: GENEX DISTRIBUIDORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXT... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 191.538,00

Autor

GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2 (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 191.538,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 039871· CPF 174.***.***-01

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Reu:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/03/2026 A 06/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5111010-86.2023.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA (OAB... (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

GENEX DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Autor:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 36022· CPF 148.***.***-46

Reu:

MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA· OAB ES 39871· CPF 174.***.***-01

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

+ outros advogados do reu

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OLAVO FERREIRA LEITE NETO· OAB RJ 102346· CPF 041.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006125-57.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 62, 78 (20/08/2025)

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