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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 174.388,47

Autor

JOSE RENATO DOS SANTOSCPF

KATIA DOS SANTOS ANTUNES VIEIRACPF

SILVIA REGINA DOS SANTOS ARRUDACPF

Reu

ESPOLIO AMABILE MARIA BREDA

Advogados

Autor:

LEILADION BERTO DA SILVA· OAB SP 372109· CPF 352.***.***-77

Autor:

RAQUEL CHAVES SOBREIRA· OAB SP 301183· CPF 222.***.***-31

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Outros

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

RENAN SALES DE MEIRA· OAB TO 007916

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 017617

PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS· OAB DF 052613

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

MUNICIPIO DE PEIXE

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENAN SALES DE MEIRA· CPF 105.***.***-11

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR-TO /PREFEITO MUNICIPAL DENIVAL GONCALVES DA CRUZ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 310.066,91

Último movimento: Autos Conclusos (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIOVASCULAR CENTER LTDACNPJ

Reu

CARDIO MEDICAL COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.CNPJ

ENDOCARDIO MATERIAL MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GLYDSTON COELHO· CPF 042.***.***-72

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Reu:

DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA· CPF 348.***.***-37

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5227334912019809005120250908130937 (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Reu

Advogados

Autor:

DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA· OAB SP 295833· CPF 348.***.***-37

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Autor:

VITOR GLYDSTON COELHO· OAB GO 6005

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 017617

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA· OAB SP 295833· CPF 348.***.***-37

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA· OAB SP 306589· CPF 034.***.***-48

Reu:

VITOR GLYDSTON COELHO· OAB GO 6005

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 017617

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS. (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 53.357,83

Último movimento: Juntada -> Petição (07/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS SA

Reu

AMERICAM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Autor:

FABÍOLA GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 17830

Autor:

VITOR GLYDSTON COELHO· OAB GO 6005

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB GO 247302

+ outros advogados do autor

Reu:

FABÍOLA GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 17830

Reu:

VITOR GLYDSTON COELHO· OAB GO 6005

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB GO 247302

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5157255-38.2021.8.09.0174Requerente: Hdi Seguros Sa29.980.158/0001-57Requerido: Americam Transportes E Logística Eireli30.106.778/0001-40Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos... (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

T & T COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

A3D FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

HBX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB TO 5612· CPF 601.***.***-34

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

JORDANA SILVA XIMENES CARNEIRO· OAB CE 21138· CPF 011.***.***-95

Reu:

ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA· OAB CE 49587· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200466787 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

16/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MATEUS DIASCPF

Reu

DANIEL ARAGÃO ABREUCPF

JORDANA SILVA XIMENES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB TO 5612· CPF 601.***.***-34

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

JORDANA SILVA XIMENES CARNEIRO· OAB CE 21138· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0207905-61.2022.8.06.0001. REQUERENTE: T & T COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA REQUERIDO: A3D FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos. Intime-se a parte exequente, T & T Comércio e Representação LTDA... (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 446.721,64

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA GUIMARAES LEAO POVOA· CPF 807.***.***-20

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/06/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 641.968,01

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GLYDSTON COELHO· CPF 042.***.***-72

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Reu:

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA· CPF 015.***.***-69

Reu:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· CPF 000.***.***-18

Reu:

MUNIQUE TERRA REZENDE· CPF 014.***.***-90

Reu:

LEANDRO MORAES BARROS· CPF 038.***.***-79

Reu:

ERIKA MONY FERREIRA· CPF 038.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2022 (07/12/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 101.534,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Outros

PAULA POLLINI SILVA REIS· OAB GO 48948

Último movimento: Intimação Efetivada (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

VITOR GLYDSTON COELHO· CPF 042.***.***-72

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/07/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.126.870,40

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA TEODORO DE MENDONCACPF

SIRLON ROSA DA SILVA FILHOCPF

Reu

OSVALDO ANTONIO DE ARAUJOCPF

SONIA LOPES WANDERLEY ARAUJOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (18/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LOPES WANDERLEY ARAUJO E OUTRO

Reu

SIRLON ROSA DA SILVA,

Advogados

Autor:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

Autor:

FABÍOLA GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 17830

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Autor:

JANAINE VALÉRIA RIBEIRO DO CARMO· OAB GO 33959· CPF 019.***.***-73

Reu:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

Reu:

FABÍOLA GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 17830

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Reu:

JANAINE VALÉRIA RIBEIRO DO CARMO· OAB GO 33959· CPF 019.***.***-73

Outros

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LOPES WANDERLEY ARAUJO E OUTRO

Reu

SIRLON ROSA DA SILVA,

Advogados

Autor:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

Autor:

FABÍOLA GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 17830

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Autor:

JANAINE VALÉRIA RIBEIRO DO CARMO· OAB GO 33959· CPF 019.***.***-73

Reu:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

Reu:

FABÍOLA GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 17830

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Reu:

JANAINE VALÉRIA RIBEIRO DO CARMO· OAB GO 33959· CPF 019.***.***-73

Outros

JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 18106· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 129.952,29

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

T&T COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5688046-29.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e... (18/05/2026)

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