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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PANTANAL DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDACNPJ

Reu

EMERSON FREITAS CAVALCANTICPF

MARY RUTH FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT· OAB MS 15138· CPF 035.***.***-85

Autor:

JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO· OAB MS 16820· CPF 696.***.***-04

Reu:

REVEL· OAB MS 101

Último movimento: Juntada de Ofício (23/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnistiaReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ· OAB RO 2546· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Juntada de outros documentos (09/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ· OAB RO 2546· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/10/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 76.654,78

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 76.654,78

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

NADELSON DE CARVALHOCPF

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

PAULO GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

Reu

PAULO GERALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Reu:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

Reu

PAULO GERALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Reu:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000579-74.2015.8.22.0020. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PAULO GERALDO PEREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprim... (11/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 230.695,38

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

JOSE MARCOS GARCIACPF

Advogados

Reu:

LIDIA FERREIRA FREMING QUISPILAYA· OAB RO 4928· CPF 638.***.***-04

Reu:

ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB RO 5822· CPF 920.***.***-87

Reu:

LETICIA SANTOS CORBOLIN· OAB RO 10574· CPF 016.***.***-00

Reu:

JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO· OAB RO 6956· CPF 005.***.***-10

Reu:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 26/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 230.695,38

Autor

JOSE MARCOS GARCIACPF

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 243· CPF 327.***.***-34

Autor:

ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB RO 5822· CPF 920.***.***-87

Autor:

LIDIA FERREIRA FREMING QUISPILAYA· OAB RO 4928· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

NADELSON DE CARVALHOCPF

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NADELSON DE CARVALHOCPF

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59. (26/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 200.879,44

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

PAULO GERALDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Publicado DESPACHO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 59.973,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS, NADELSON DE CARVALHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DECISÃO Pretende a parte exequente a penhora dos rendimentos do executado no percentual de 5% (cinco por cento) do benefício previdenciário da parte executada Nadelson de Carvalho. Foram implementadas diligências no sentido de... (11/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 4.144.616,28

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 483.293,38

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EMERSON CAVALCANTE DE FREITASCPF

NADELSON DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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