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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOUZA DA SILVA· OAB RJ 148187· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALBINO DE ARAUJO

EMERSON RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON RODRIGUES

Reu

2. EMERSON RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOCACIA ANA CLAUDIA PUCCI MANSO· OAB PR 84657· CPF 027.***.***-74

Autor:

SADI MEDEIROS JUNIOR· OAB SC 25381

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOCACIA ANA CLAUDIA PUCCI MANSO· OAB PR 084657· CPF 027.***.***-74

Reu:

SOCIEDADE DE ADVOCACIA ANA CLAUDIA PUCCI MANSO· OAB PR 84657· CPF 027.***.***-74

Reu:

SADI MEDEIROS JUNIOR· OAB SC 25381

Reu:

SOCIEDADE DE ADVOCACIA ANA CLAUDIA PUCCI MANSO· OAB PR 084657· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001208-75.2022.4.04.7028/PR RELATOR: WESLEY SCHNEIDER COLLYER EXEQUENTE: EMERSON RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PUCCI MANSO (OAB PR084657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 01/07/2026 - Juntado(a) (02/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 650.000,00

Autor

EDILSON FRANCISCO DE ARAUJOCPF

MARIA LUCIA SILVA DE SOUZACPF

EMANUEL HENRIQUE SILVA DE ARAUJOCPF

LUIZ DAVI SILVA DE ARAUJOCPF

JOSE SILVINO SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE ADELMO DE LIMACPF

JOSE EMILIO DA SILVACPF

PAULO AIRTON DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MURILO RICARDO SILVA ALVES· OAB BA 40593· CPF 050.***.***-28

Reu:

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 22993· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO RICARDO SILVA ALVES em 16/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IZAQUE FERREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

Reu:

YOLANDA MARIA STANKE TADDEI· OAB ES 37684· CPF 067.***.***-92

Reu:

WILEN DE BARROS· OAB ES 29362· CPF 131.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IZAQUE FERREIRA GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

Reu:

YOLANDA MARIA STANKE TADDEI· OAB ES 37684· CPF 067.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EMERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CHEYENNE BARBOSA SCHEIDGGER ALMEIDA· OAB ES 30697· CPF 136.***.***-10

Último movimento: Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 26/10/2026 09:00 São Mateus - 1ª Vara Criminal. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EMERSON RODRIGUES

Advogados

Reu:

CHEYENNE BARBOSA SCHEIDGGER ALMEIDA· OAB ES 30697· CPF 136.***.***-10

Outros

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA· OAB ES 21863· CPF 117.***.***-70

SUANY LIMA DE SOUZA· OAB ES 30295· CPF 138.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Fornecimento de Energia ElétricaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D

Reu

JOELMA BOAVENTURA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS BORGES· OAB GO 57861

Autor:

GUILHERME ZUBEID IVO· OAB GO 59495· CPF 011.***.***-07

Autor:

CID PADUA AGUIRRE· OAB GO 24131

Autor:

DANIEL VINICIOS NUNES VIEIRA· OAB GO 31725

Autor:

DARIO JUNIO CARDOSO DE CASTRO· OAB GO 59390

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS BORGES· OAB GO 57861

Reu:

GUILHERME ZUBEID IVO· OAB GO 59495· CPF 011.***.***-07

Reu:

CID PADUA AGUIRRE· OAB GO 24131

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DANIEL VINICIOS NUNES VIEIRA· OAB GO 31725

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DARIO JUNIO CARDOSO DE CASTRO· OAB GO 59390

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74.884-120 Protocolo nº 0297894-85.2015.8.09.0051 Promovente: EDP TRANSMISSÃO GOIÁS S/A Promovido: IDALO ALVES RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Desfazimento de Constr... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALA FERNANDES BACELETECPF

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

ROBERTO DE REZENDE LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Autor:

LAILA ZEFERINO FERNANDES PATRICIO· OAB MG 196607

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALA FERNANDES BACELETECPF

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

ROBERTO DE REZENDE LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLIBER DIAS MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461· CPF 658.***.***-91

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461· CPF 658.***.***-91

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

EMERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 174000· CPF 104.***.***-17

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965· CPF 683.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

EMERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550

Reu:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

Reu:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Último movimento: Recebidos no TJMG (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON RODRIGUES

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

NAYARA ARAUJO FERREIRA· OAB MG 112826· CPF 070.***.***-66

Autor:

ALINE DE ALMEIDA STARLING MALHEIROS· OAB MG 184979

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

NAYARA ARAUJO FERREIRA· OAB MG 112826· CPF 070.***.***-66

Reu:

ALINE DE ALMEIDA STARLING MALHEIROS· OAB MG 184979

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2260389-33.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EMERSON RODRIGUES CPF: 677.288.396-91 ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 Partes. 5 dias. Sobre proposta de honorários apresentada... (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDO MIARRO CRISTALDOCPF

CILENI PENASSO FRANCISCOCPF

MATEUS SILVA CRISTALDOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MIARRO CRISTALDOCPF

CILENI PENASSO FRANCISCOCPF

MATEUS SILVA CRISTALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MIARRO CRISTALDOCPF

CILENI PENASSO FRANCISCOCPF

MATEUS SILVA CRISTALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2025)

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