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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIANO SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO SOARES· CPF 058.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476· CPF 912.***.***-00

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· CPF 010.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA RODRIGUES REZENDE· OAB MG 168087· CPF 087.***.***-58

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986· CPF 446.***.***-49

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

MAXWEL MAFRA COELHO· OAB MG 164391· CPF 096.***.***-80

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANO SOARESCPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANO SOARESCPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476

Reu:

BARBARA RODRIGUES REZENDE

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANO SOARESCPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476

Reu:

BARBARA RODRIGUES REZENDE

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANO SOARESCPF

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

EMILIANO SOARESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 075476

Autor:

BARBARA RODRIGUES REZENDE

Autor:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO

Reu:

BARBARA RODRIGUES REZENDE

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA TIMÓTEO

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Autor:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976· CPF 786.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976· CPF 786.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REQUERIDOS PROCEDEREM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS JÁ CALCULADA NOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS. PENA DE EXPEDIÇÃO DE CNPDP. (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Exequente(s) - PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0273979-13.2019.8.... (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANO SOARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Reu:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VEJA MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943

Autor:

ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES· OAB MG 52061· CPF 122.***.***-48

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANO SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VEJA MOVEIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Autor:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES· OAB MG 192943· CPF 111.***.***-16

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

HUGO SOARES PORTO FONSECA· OAB MG 98721· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ASSIS DE FREITAS ROCHA· OAB MG 150843· CPF 050.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 140853· CPF 046.***.***-59

Autor:

DEBORAH DE ALMEIDA NERE· OAB MG 176487· CPF 092.***.***-12

Autor:

GRACIANO VICTOR DA SILVA· OAB MG 192966· CPF 642.***.***-49

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· CPF 046.***.***-30

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

VITOR HUGO COSTA CARVALHO· CPF 121.***.***-90

Outros

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES ZULATO· OAB MG 88591

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5000071-47.2019.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO CPF: 38.515.573/0001-20 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME CPF: 02.602.122... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA OLIVEIRA LTDA - ME

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 512.542,71

Autor

EMILIANO SOARESCPF

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

EMILIANO SOARESCPF

Outros

DAVID MARIANO PEREIRA NETO· OAB MG 112301

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120184· CPF 055.***.***-21

LETICIA ARRUDA MENDES DE PAULA· OAB MG 180483· CPF 118.***.***-67

WASHINGTON LUIZ DA ROSS NEVES· OAB MG 155061· CPF 607.***.***-68

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANO SOARESCPF

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANO SOARES

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061· CPF 982.***.***-04

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 193174· CPF 096.***.***-80

Autor:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 41522

Autor:

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120184· CPF 055.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061· CPF 982.***.***-04

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 193174· CPF 096.***.***-80

Reu:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 41522

Reu:

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120184· CPF 055.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANO SOARES

Reu

RONER CIMAM MESQUITACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061· CPF 982.***.***-04

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 193174· CPF 096.***.***-80

Autor:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 41522

Autor:

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120184· CPF 055.***.***-21

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Reu:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061· CPF 982.***.***-04

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 193174· CPF 096.***.***-80

Reu:

RAYLA PEREIRA BATISTA· OAB MG 41522

Reu:

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120184· CPF 055.***.***-21

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Último movimento: Outras Decisões (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363

Autor:

TAMARA MARQUES TRISTAO

Autor:

CALEBE BRUZZI SILVA

Reu:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061

Reu:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363

Reu:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061

Reu:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (26/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Autor:

TAMARA MARQUES TRISTAO

Autor:

CALEBE BRUZZI SILVA

Reu:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447

Reu:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES· OAB MG 91061

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARES

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Autor:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447· CPF 290.***.***-49

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Autor:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

Autor:

TAMARA MARQUES TRISTAO· OAB MG 190104· CPF 099.***.***-71

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Reu:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Reu:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447· CPF 290.***.***-49

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

Reu:

TAMARA MARQUES TRISTAO· OAB MG 190104· CPF 099.***.***-71

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Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência de cotasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARES

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Autor:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447· CPF 290.***.***-49

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Autor:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

Autor:

TAMARA MARQUES TRISTAO· OAB MG 190104· CPF 099.***.***-71

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FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

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JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447· CPF 290.***.***-49

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MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

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TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

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Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARES

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Autor:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447· CPF 290.***.***-49

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Autor:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

Autor:

TAMARA MARQUES TRISTAO· OAB MG 190104· CPF 099.***.***-71

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FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Reu:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447· CPF 290.***.***-49

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

Reu:

TAMARA MARQUES TRISTAO· OAB MG 190104· CPF 099.***.***-71

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Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONER CIMAM MESQUITACPF

Reu

EMILIANO SOARES

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Autor:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447· CPF 290.***.***-49

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Autor:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

Autor:

TAMARA MARQUES TRISTAO· OAB MG 190104· CPF 099.***.***-71

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Reu:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Reu:

JOAQUIM ALMEIDA SOARES· OAB MG 40447· CPF 290.***.***-49

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Reu:

TIAGO MADUREIRA GOMIDE· OAB MG 136388· CPF 061.***.***-55

Reu:

TAMARA MARQUES TRISTAO· OAB MG 190104· CPF 099.***.***-71

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Embargante(s) - RONER CIMAM MESQUITA; Embargado(a)(s) - EMILIANO SOARES; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos e... (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 39.880,85

Autor

CAMILA VASCONCELOS NUNES SOARESCPF

Reu

CHERRY BRASILCNPJ

PARQUE VEICULOS GUANHAES LTDA - MECNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641· CPF 976.***.***-20

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADO ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

CHERRY BRASILCNPJ

CAMILA VASCONCELOS NUNES SOARESCPF

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA VASCONCELOS NUNES SOARESCPF

CHERRY BRASILCNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

CAMILA VASCONCELOS NUNES SOARESCPF

CHERRY BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO SOARES

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

Autor:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

Reu:

ALINE NERY MARCONI

Reu:

VERONICA MAJARAO JANCANTI

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846

Reu:

EMILIANO SOARES

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR EMANUEL LOPES

Advogados

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANO COELHO DE DEUSCPF

GEIZIANE VAZ LEMOS DE LAIACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO VALE DO ACO E REGIAO - PROTVACOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372

Autor:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713

Último movimento: Transitado em Julgado (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO COELHO DE DEUSCPF

GEIZIANE VAZ LEMOS DE LAIACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO VALE DO ACO E REGIAO - PROTVACO

Advogados

Autor:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372· CPF 046.***.***-29

Autor:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372· CPF 046.***.***-29

Reu:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO COELHO DE DEUSCPF

GEIZIANE VAZ LEMOS DE LAIACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO VALE DO ACO E REGIAO - PROTVACO

Advogados

Autor:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372· CPF 046.***.***-29

Autor:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372· CPF 046.***.***-29

Reu:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOS

Reu

PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR· OAB MG 105446· CPF 034.***.***-06

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR· OAB MG 105446· CPF 034.***.***-06

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOS

Reu

PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR· OAB MG 105446· CPF 034.***.***-06

Autor:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Reu:

JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR· OAB MG 105446· CPF 034.***.***-06

Reu:

EMILIANO SOARES· OAB MG 184713· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE IPATINGA- 1ª Vara Cível de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, IPATINGA - MG - CEP: 35160-011 CERTIDÃO Certifico que intimei a parte do seguinte ato meramente ordinatório (art. 203, §4º CPC): Conteúdo da intimação: Fica a parte EXECUTADA intimada para o recolhimento da importância correspondente a R$ 442,48 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras desp... (27/02/2025)

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