EMPORIO CACTUS ALIMENTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Reu:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Reu:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 203.762,19

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600· CPF 098.***.***-26

Autor:

RAISSA ALVES SILVA· OAB MG 185697· CPF 092.***.***-71

Autor:

LORENA FERREIRA QUINTAO DE REZENDE· OAB MG 165180· CPF 020.***.***-25

Autor:

RODOLPHO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANCHES· OAB MG 139938· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Outros

FREDERICO JUNIO COUTO· OAB MG 44127

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB RJ 121045· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Autor:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600· CPF 098.***.***-26

Autor:

RODOLPHO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANCHES· OAB MG 139938· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600· CPF 098.***.***-26

Reu:

RODOLPHO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANCHES· OAB MG 139938· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros EMPORIO ALIMENTOS LTDA Remessa para contrarrazões Adv - EDUARDO FREITAS DUARTE, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO, THARINE SHANNON RODRIGUES. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Autor:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600· CPF 098.***.***-26

Autor:

RODOLPHO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANCHES· OAB MG 139938· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

EDUARDO FREITAS DUARTE· OAB MG 201600· CPF 098.***.***-26

Reu:

RODOLPHO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANCHES· OAB MG 139938· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros EMPORIO ALIMENTOS LTDA Remessa para contrarrazões Adv - EDUARDO FREITAS DUARTE, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO, THARINE SHANNON RODRIGUES. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. CPF: 07.669.400/0001-33 RÉU: EMPORIO ALIMENTOS LTDA CPF: 15.554.689/0001-73 e outros DESPACHO 1. ID.10676036035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3048900-97.201... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPORIO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. CPF: 07.669.400/0001-33 RÉU: EMPORIO ALIMENTOS LTDA CPF: 15.554.689/0001-73 e outros DESPACHO 1. ID.10676036035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3048900-97.201... (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 78.779,79

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

EMPORIO DO ALIMENTO LTDACNPJ

TARCIZIO SANTOS MURTACPF

MARCONI JOSE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 11548· CPF 367.***.***-20

Reu:

SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ· OAB MA 11308· CPF 404.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 11/04/2022 23:59. (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 186.521,98

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

EMPORIO DO ALIMENTO LTDACNPJ

MARCONI JOSE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 186.521,98

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

EMPORIO DO ALIMENTO LTDACNPJ

MARCONI JOSE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

TARCIZIO SANTOS MURTACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

TARCIZIO SANTOS MURTACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 65.228,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TARCIZIO SANTOS MURTACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/10/2022)

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