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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 307.766,06

Autor

DECOLDECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PMB - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA MARTINS· OAB PA 12079· CPF 593.***.***-72

Autor:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AZEVEDO RÔLA· OAB PA 11271· CPF 661.***.***-00

Reu:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ROCHA MARTINS· OAB PA 12079· CPF 593.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/03/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 47.859,21

Autor

INFORTEL IND. COM. E DIST. DE MAT ELET., TEL. E COM. LTDA.

Reu

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANIA TERRA TROC

Autor:

FABRICIO SCHAFFER· OAB RS 60291

Reu:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0827839-96.2025.8.14.0301 (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 72.270,46

Autor

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/ACNPJ

Reu

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

JOAO LAURO ARAUJO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Autor:

FABIANA PORTELA ARAUJO· OAB PA 17917· CPF 826.***.***-15

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Reu:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA MARTINS· OAB PA 12079· CPF 593.***.***-72

Autor:

MARLOS FEITOSA DA SILVA· OAB PA 29048· CPF 008.***.***-92

Reu:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 12202· CPF 707.***.***-91

Reu:

STELLA FERREIRA DA SILVA· OAB PA 17618· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 493.844,02

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE ROCHA MARTINS· OAB PA 12079· CPF 593.***.***-72

Reu:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 73.535,00

Autor

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESCALA TRES ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

Advogados

Autor:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Reu:

ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO· OAB PA 16968· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 2.721.689,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 2.721.689,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO PARA SETRAN

Reu

DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Reu:

SANDY COELHO BACHA· OAB PA 23661

Reu:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 30/01/2026 23:59. (31/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 40.953,28

Autor

GP COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP

D PALHETA BATISTA

Reu

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: THIAGO VASCONCELLOS JESUS - PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: DECOL DECORAÇÃO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTE: TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO OAB/PA Nº 21.257 DECISÃO PROCESSO Nº 0808140-62.2019.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 17.521.712), interposto pelo ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal,... (03/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PA 21257· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 201.049,46

Autor

LCC SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

LUIZ CLEITON COELHO DO CARMO

L C C SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BARCARENA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Autor:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Reu:

DENIS MACHADO MELO· OAB PA 10307· CPF 689.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ROCHA MARTINS· OAB PA 12079· CPF 593.***.***-72

Reu:

MARLOS FEITOSA DA SILVA· OAB PA 29048· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de L C C SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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