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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OEA HOLDING FAMILIAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OEA HOLDING FAMILIAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JABOUR DA CUNHA· OAB MS 22171· CPF 017.***.***-00

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 230.000,00

Autor

JOSE AMELIO VICENTE DA SILVACPF

MARIA VALDA SOUSA SILVACPF

Reu

TOSHIKO SAKAMOTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO SERAFIM DA SILVA· OAB MS 23871· CPF 019.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

JOSE AMELIO VICENTE DA SILVACPF

MARIA VALDA SOUSA SILVACPF

Reu

TOSHIKO SAKAMOTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO SERAFIM DA SILVA· OAB MS 23871· CPF 019.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 302.032,68

Reu

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 102301· CPF 013.***.***-55

EDUARDO SILVEIRA LADEIA· OAB MG 104705

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 94168· CPF 035.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DIAS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 81209

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Autor:

RAMSES MACIEL DE CASTRO

Autor:

WALLACE DAMASCENO LOPES

Autor:

FABIANE BARBOSA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2022)

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